Mercosul terá instituto de políticas públicas de direitos humanos

Agência Brasil

BRASÍLIA - O ministro da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, Paulo Vannuchi, informou que a antiga sede da Escola de Mecânica da Armada (Esma), na Argentina, vai abrigar o Instituto de Políticas Públicas em Direitos Humanos do Mercosul e Países Associados.

- Esse instituto buscará estudar, comparar e harmonizar as leis de cada país na área de direitos humanos, a resposta às violações de direitos humanos e o tema do combate à impunidade.

Vannuchi chefiou a delegação brasileira na 11ª Reunião das Altas Autoridades Competentes em Direitos Humanos e Chancelarias do Mercosul e Estados Associados. O encontro terminou na quinta-feira (27), em Buenos Aires.

Entre 1976 e 1983, período mais duro da ditadura militar argentina, a Esma, que era ligada à Marinha, foi usada como centro de detenção e tortura de presos políticos.

Organizações de direitos humanos estimam a morte e o desaparecimento de 30 mil pessoas nos 26 anos de ditadura no país. Dados oficiais falam em 18 mil mortos e desaparecidos.

- É muito importante esse marco simbólico neste local, que no passado foi um centro de violência e ódio. E agora é um centro de elaboração das políticas de direitos humanos, não apenas relacionadas com os temas do direito à memória, à verdade e à justiça, mas com todos os temas.

O instituto será coordenado por representantes dos quatro países do Mercosul - Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai -, além da Venezuela, cuja adesão ao bloco está em vias de se concretizar.

Vannuchi disse também que uma antiga reivindicação brasileira foi acolhida pelos participantes do encontro: a criação de um grupo de trabalho para discutir temas relacionados aos direitos dos deficientes. O grupo já deverá estar constituído na próxima reunião do grupo, em julho próximo.

De acordo com ele, a idéia é tornar o tema comum a todos os países do Mercosul. Questões relacionadas à acessibilidade urbana, preconceitos na convivência com deficientes, desde a escola até o mercado de trabalho, barreiras humanas e de atitude farão parte das discussões.

- É a troca de experiências entre os países que têm legislação mais avançada e os demais países. Assim, vamos construindo cada vez mais um Mercosul que harmoniza os avanços e se centra nos compromissos de respeito aos direitos humanos.