Corte apóia Texas em disputa com Bush sobre pena de morte de mexicano

Agência EFE

WASHINGTON - A Corte Suprema decidiu hoje que o estado do Texas não tem que realizar uma nova audiência para José Ernesto Medellín, um cidadão mexicano condenado a morte, como ordenou o presidente dos Estados Unidos, George W. Bush, por causa de uma sentença da Corte Internacional de Justiça (CIJ) de Haia. O alto tribunal, composto por nove magistrados, decidiu, com 6 votos a favor e 3 contra, que Bush não tem autoridade para ordenar uma nova audiência para o preso mexicano.

No auto, o presidente do Supremo, John Roberts, justifica a decisão dos juízes com o argumento de que a sentença da CIJ não pode ser aplicada aos estados e que Bush 'não pode estabelecer decisões vinculativas que sejam contrárias a leis estaduais já existentes'. O caso 'Medellín versus Texas' chegou, em outubro de 2007, ao Tribunal Supremo e ganhou notoriedade na imprensa pela incomum postura que adotou Bush ao ordenar que o estado acate a decisão da CIJ, quando normalmente tomou decisões favoráveis à pena de morte.

José Ernesto Medellín foi condenado à pena capital em 1994 por estuprar e estrangular duas jovens em outubro de 1993, quando tinha apenas 18 anos. A Polícia o prendeu alguns dias depois e informou a ele que tinha o direito de permanecer em silêncio e a um advogado, mas que não poderia solicitar a assessoria do consulado mexicano, como estabelece um tratado internacional de 1963 assinado pelos EUA. Esta e outras negligências processuais similares com 50 mexicanos condenados à pena de morte levaram o Governo do México a apresentar uma denúncia ao CIJ, com sede em Haia.

A Corte concluiu em 2004 que os EUA violaram a Convenção de Viena de 1963, ao não respeitarem o direito de Medellín e de seus compatriotas a obterem serviço consular, e solicitou a revisão dos casos em questão. O líder americano apoiou a decisão e ordenou em 2005 as cortes estatais a seguirem a decisão do tribunal de Haia. A Casa Branca afirmou que o fato de não acatar a sentença seria prejudicial para a imagem dos EUA no mundo.

Duas semanas depois, Bush anunciou que o país saía do protocolo opcional do tratado internacional de 1963 sobre o direito consular, o que deixa nas mãos da CIJ decidir sobre casos como o de Medellín. O estado do Texas manteve, por sua parte, que nem o Governo Federal nem os tribunais internacionais têm competência no caso de Medellín, o único dos 51 mexicanos que conseguiu levar sua batalha legal para o Supremo.