Obstáculos legais impedem recuperação de bens roubados por corruptos

Agência EFE

BALI - A recuperação de dinheiro roubado e desviado por governantes corruptos esbarra em impedimentos legais e na falta de cooperação internacional, segundo os analistas presentes hoje à Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, na ilha de Bali (Indonésia).

O Centro Internacional para a Recuperação de Ativos, com sede em Basiléia (Suíça), estima que a quantidade de dinheiro extorquido e roubado a cada ano em países em desenvolvimento é dez vezes superior aos cerca de US$ 100 bilhões que os Governos e as organizações civis oferecem como ajuda.

Em seu discurso aos delegados presentes ao encontro, a diretora do Banco Mundial, a nigeriana Ngozi Okonjo-Iweala, pediu aos 107 países que ratificaram a Convenção da ONU contra a Corrupção que suspendam os obstáculos legais para que os ativos roubados possam ser recuperados.

Segundo o cálculo do Banco Mundial, algo entre US$ 20 bilhões e US$ 40 bilhões saem todos os anos dos países em desenvolvimento em ativos roubados.

A Convenção da ONU contra a Corrupção, em vigor há três anos, requer que os membros adaptem suas legislações para criminalizar os casos de corrupção e estabelece a obrigatoriedade de cooperação entre eles para recuperar os ativos roubados.

- As soluções exigem uma maior coordenação e ação dos países em desenvolvimento, que foram vítimas da corrupção; dos desenvolvidos, que recebem os fundos roubados; e da comunidade de doadores - diz um relatório do Centro de Recursos Anticorrupção.

A tarefa de recuperação dos capitais roubados, iniciada em setembro de 2007 pela ONU e pelo Banco Mundial e que contempla a assistência técnica para os países menos desenvolvidos que pretendem recuperá-los, esbarra também em um complexo sistema financeiro e o crescente número de "paraísos fiscais".

Vários países pequenos do Pacífico Sul, que dispõem de sistemas financeiros opacos, despontam há anos como os novos "paraísos" de lavagem de dinheiro, mas os casos mais preocupantes para os investigadores são os de Vanuatu e Nauru, cujos bancos se negam a liberar qualquer tipo de informação.

Os Estados Unidos, que se opõem à idéia de criar um grupo de consulta que seria encarregado de facilitar a recuperação de ativos roubados, propôs durante o encontro em Nusa Dua que se desenvolvam programas de formação de funcionários nos países menos desenvolvidos.

Os países pobres alegam que as diferenças entre seus sistemas legais e os dos países desenvolvidos, assim como sua falta de recursos e meios técnicos, são os principais obstáculos para recuperar os fundos roubados e depositados no exterior.

O diretor-gerente do Banco Mundial, Juan José Daboub, lembrou que as Filipinas tentam recuperar há 18 anos todos os ativos roubados pelo ex-presidente Ferdinand Marcos antes de ele se exilar no Havaí, nos EUA, depois que uma revolta popular pacífica o derrubou em 1986.

Até agora, as Filipinas recuperaram cerca de US$ 600 milhões dos cerca de US$ 10 bilhões que estima-se que Marcos roubou de seu país.

A criação de um mecanismo para supervisionar o cumprimento da Convenção da ONU contra a Corrupção é outro assunto prioritário para os delegados, a quem as Nações Unidas pediram que cheguem a um acordo até sexta-feira, antes do fim do encontro em Bali.