Direito ao 'bem morrer' entra em vigor na Cidade do México

Agência EFE

MÉXICO - A partir de hoje os habitantes do Distrito Federal mexicano dispõem de uma lei conhecida como a do 'bem morrer', que regula o direito dos doentes terminais a rejeitar ter sua vida prolongada por tratamento médico.

A Lei da Vontade Antecipada regula 'a recusa a se submeter a meios, tratamentos e/ou procedimentos médicos que pretendam prolongar de maneira desnecessária a vida (...) quando por razões médicas, fortuitas ou de força maior, seja impossível mantê-la de maneira natural'.

A ortotanásia, ou morte correta, permite que aqueles que assinarem o Documento de Vontade Antecipada possam rejeitar atuações médicas 'obstinadas, desproporcionais ou inúteis' que prolonguem a vida.

A lei foi publicada ontem na 'Gazeta Oficial do Distrito Federal'

mexicano, entrou hoje em vigor e poderá ser aplicada em um prazo máximo de 90 dias corridos, tempo que o Governo da capital tem para elaborar os regulamentos da mesma.

A medida é válida somente na capital mexicana, nos 28 hospitais estaduais da metrópole e não nos federais.

A nova lei define o doente terminal como com esperança de vida inferior a seis meses e impossibilitado de se manter vivo de maneira natural.

Quem atender o paciente 'em nenhum momento e sob nenhuma circunstância poderá fornecer remédios ou tratamentos médicos que provoquem de maneira intencional a morte de um doente em fase terminal'.

Os serviços de saúde poderão dar ao doente somente atendimentos básicos (hidratação, higiene, nutrição ou oxigenação), cuidados paliativos, sedação controlada e ajuda psicológica.

A Igreja Católica mexicana, por meio do porta-voz do Arcebispado do México, Hugo Valdemar, não se opôs à lei, pois não se trata de eutanásia.

"Nossa preocupação é com relação ao futuro, porque esta lei nos dá a impressão de que tem a intenção de evitar o choque que a lei da eutanásia provocaria na opinião publica e (que) depois se legisle em favor dela', disse Valdemar, hoje, em entrevista a uma rádio local.

No centro para doentes terminais 'Árvore da vida', sustentado por doações e localizado em uma das zonas mais pobres da capital, a diretora Elena Romero acredita que a vida segue 'até o último instante'.

O centro, dirigido por três irmãs e aberto há 30 anos, abriga hoje, gratuitamente, 36 doentes sem possibilidade de cura que foram rejeitados pela sociedade, pelos médicos e pelas famílias, informou Romero à Agência Efe.

- Aqui se ensina a bem morrer, mas com uma aceitação (da morte) - disse a diretora do centro, que reconhece que já houve casos de pacientes que 'pediram algo para se matar', o que o 'Árvore da vida'

não proporciona.

Porém, se o paciente possui um familiar que concorde com a decisão, a direção da instituição respeita a opção, mas o procedimento não é feito no local.

A maioria dos doentes no 'Árvore da Vida' não possui familiares. Dos 36 que lá estão atualmente somente cinco contam com alguém a quem possam recorrer.