Juízes do Tribunal Supremo nos EUA questionam uso de injeção letal

Agência EFE

WASHINGTON - Os magistrados do Tribunal Supremo de Justiça dos Estados Unidos demonstraram dúvidas hoje sobre se a execução de condenados por injeção letal seria um 'castigo cruel e inusitado' que violaria as garantias da Constituição americana.

Os advogados do Governo de Kentucky e os que representam um homem sentenciado à morte no mesmo estado apresentaram seus argumentos perante os nove juízes do Supremo que deverão tomar uma decisão nos próximos meses.

Embora o apoio da população à pena de morte se mantenha alto nos EUA, desde setembro, quando o Supremo decidiu que consideraria o caso de um réu em Kentucky, houve uma suspensão nas execuções à espera da decisão da instância judicial máxima.

O que está em discussão não é a constitucionalidade da pena de morte, assunto sobre o qual a Corte Suprema já se pronunciou há décadas, e sim se o método mais comum de execução, a injeção letal, viola a Oitava Emenda da Constituição americana, que proíbe crueldade no tratamento das pessoas.

Dos 36 estados que reimplantaram a pena de morte, 35 empregam combinações diferentes dos três compostos químicos em suas execuções por injeção letal.

O Kentucky usa inicialmente o composto tiopental sódico, um anestésico forte que deixa o réu inconsciente; depois, o pancurônio, que paralisa os músculos; e finalmente, potássio, que pára o coração do executado.

- O procedimento representa um risco de execuções cruelmente desumanas - disse o advogado Donald Verrilli.

- Se o primeiro composto não for administrado de maneira eficaz, o segundo induz a uma sufocação e a paralisias aterrorizadoras, e o terceiro inflige uma terrível dor ardente enquanto avança pelas veias.

Hoje, o juiz Antonin Scalia, em sua conversa com os advogados, sugeriu que se inclinaria por autorizar o método de execução em Kentucky, o que retomaria a prática das execuções em todo o país.

- A Constituição não exige que (o procedimento) seja indolor - disse Scalia, que acrescentou que os Estados foram cuidadosos na busca de procedimentos que não causassem dor deliberadamente.

Mas o juiz John Paul Stevens manifestou sua preocupação diante do "fato de que o segundo composto aparentemente causa todo tipo de riscos de uma dor extrema'.

O juiz David Souter pediu que seus colegas no Supremo estudassem cuidadosamente o assunto e chegassem a uma decisão sobre a injeção letal, ainda que isto requeira que se envie o caso novamente aos tribunais de Kentucky.

A Administração do presidente americano, George W. Bush, apoiou o Estado de Kentucky.

A devolução do caso ao Estado representará 'uma cessação nacional das execuções, algo que poderia se estender por anos, e não queremos que isso ocorra', disse hoje Scalia.

Verrilli disse aos magistrados que os problemas registrados com execuções em Carolina do Norte, Califórnia e outros estados demonstram que o procedimento utilizando os três compostos químicos deveria ser proibido por completo, ou que o método de execução deveria ser trocado.

- O risco é real - acrescentou Verrili.

- Por isso é que está proibida a eutanásia de animais com o método que Kentucky utiliza para os condenados.

No estado de Kentucky, quando um veterinário decide dar fim à vida de um animal, não é permitido o uso de um paralisante. Geralmente é usada uma dose muito forte de barbitúricos.