EUA: advogados pressionam por moratória sobre pena de morte

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WASHINGTON - A American Bar Association, uma entidade norte-americana semelhante à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), renovou na segunda-feira seu pedido para que haja uma moratória para execuções nos Estados Unidos, com base num estudo de três anos que detectou falhas no sistema de pena de morte de oito Estados.

O grupo de advogados disse que o estudo identificou problemas graves, como grandes disparidades raciais, serviços incompetentes de defesa para réus pobres e processos irregulares de análise de pedido de clemência, o que faz com que os sistemas operem de forma injusta.

Em 2001, a American Bar Association lançou seu Projeto de Implementação da Moratória sobre a Pena de Morte, com o objetivo de colocar em vigor uma moratória nacional nas execuções. O estudo fez parte do projeto.

A iniciativa foi criada para incentivar os líderes estaduais a estabelecer moratórias ou a realizar análises detalhadas da legislação que determina a pena capital em suas jurisdições.

Os oito Estados estudados foram Alabama, Arizona, Flórida, Geórgia, Indiana, Ohio, Pensilvânia e Tennessee.

O estudo não incluiu o Texas, que é de longe o Estado norte-americano que mais aplica a pena de morte. Desde 1976, o Texas conduziu 405 execuções. Em segundo lugar veio a Virgínia, com 98, segundo números do Centro de Informação sobre a Pena de Morte.

As execuções estão, na prática, suspensas, já que a Suprema Corte concordou no mês passado em analisar o questionamento ao uso da injeção letal nas execuções.

Até agora neste ano 42 pessoas foram executadas nos EUA, segundo o centro. No ano passado, foram 53 execuções no total.

Todos os 38 Estados norte-americanos que adotam a pena de morte, com exceção de Nebraska, usam a injeção letal para levar a pena a cabo. Nebraska usa o método da eletrocutação.

A Suprema Corte deve realizar audiências sobre o caso em janeiro, e a decisão deve sair ainda no primeiro semestre. A ação alega que o método da injeção legal pode ser uma punição cruel, que inflige dor e sofrimento desnecessários.