Relator pede suspensão da pena de morte a suspeito de atacar ONU

Agência EFE

GENEBRA - O relator especial da ONU para a Independência de Juízes e Promotores, Leandro Despouy, pediu hoje ao Governo iraquiano que suspenda a sentença de pena de morte contra Mahmoud Saeed, que confessou ter participado do atentado contra a sede das Nações Unidas em Bagdá, em 2003.

Cerca de vinte colaboradores da organização morreram no ataque, incluindo o alto comissário para os Direitos Humanos e representante especial da ONU para o Iraque, o brasileiro Sérgio Vieira de Mello.

Em declaração oficial, Despouy pediu a suspensão da aplicação de outras penas capitais impostas em julgamentos que 'violaram os padrões e princípios dos direitos humanos'.

No caso concreto de Saeed, o relator disse que sua morte privaria as famílias das vítimas do atentado da única informação que podem ter do ataque.

De um modo mais geral, Despouy considerou que a pena de morte atenta também contra o 'direito à verdade das vítimas' dos crimes ocorridos durante o regime de Saddam Hussein 'e de seus familiares'.

O relator disse que todas as pessoas que têm informações sobre a ditadura estão sendo mortas e pediu à Justiça iraquiana que ofereça aos réus as garantias legais mínimas.

Despouy denunciou que a violência invadiu os processos contra os responsáveis do antigo regime iraquiano, já que ocorreram várias ameaças e alguns assassinatos de advogados da defesa, assim como de candidatos a juízes.

- Esta situação 'afeta a independência' dos magistrados - afirmou.

O relator considerou que no Iraque se viola o direito de qualquer cidadão a ser julgado por um tribunal independente e imparcial, assim como o de contar com uma defesa adequada.

Estes direitos estão previstos na Declaração Universal de Direitos Humanos e em outros instrumentos jurídicos de aplicação mundial.