Governo venezuelano é criticado por não renovar concessão de 'RCTV'

Agência EFE

NOVA YORK - O Comitê para a Proteção dos Jornalistas (CPJ, sigla em inglês) acusou o Governo venezuelano de "não realizar uma revisão imparcial' em sua decisão de não renovar a concessão à 'RCTV' (Radio Caracas Televisión). Em comunicado divulgado em seu site, a entidade disse que o Governo do presidente Hugo Chávez tomou a decisão 'por razões políticas' e estabeleceu um precedente que coloca em dúvida o compromisso da Venezuela com a liberdade de expressão.

Chávez anunciou em dezembro que não renovará a licença de transmissão da 'RCTV', à qual acusa de ter participado do golpe de Estado que o derrubou por pouco tempo em abril de 2002 e em outros planos desestabilizadores contra sua administração.

- Nos meses anteriores e posteriores ao anúncio, o Governo não realizou audiências públicas, não seguiu nenhum critério explícito e não deu à 'RCTV' a oportunidade de responder às afirmações realizadas por altos funcionários', declarou o CPJ.

Ele declarou que, caso seja rejeitada a apelação que apresentou contra a decisão, esta estação se tornará no dia 27 de maio, quando acaba sua concessão, no primeiro meio que sofre uma medida deste tipo durante a administração de Chávez. A direção da 'RCTV' qualifica a decisão de 'ilegal e inconstitucional' e diz que com ela o Governo procura 'silenciar' a dissidência. Também afirma que a licença de transmissão, de 20 anos, não vence no dia 27 de maio, como diz o Governo, já que a mesma se "auto-renovou' em julho de 2002 através de um procedimento diante da Comissão Nacional de Telecomunicações (Conatel), o que esta entidade nega.