União Européia aprova lei limitada contra o racismo

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LUXEMBURGO - A União Européia aprovou na quinta-feira uma lei limitada contra o racismo, refletindo as amplas divergências entre os 27 países do bloco sobre como lidar com o preconceito racial e teses de negação de genocídios.

O bloco passou quase seis anos debatendo a proposta, num dilema entre limitar a liberdade de expressão e o desejo de evitar que pessoas e instituições neguem a ocorrência do Holocausto, usem símbolos nazistas e cometam ataques a religiões.

Ministros de Justiça reunidos em Luxemburgo decidiram que haverá penas de um a três anos de prisão pela incitação ao ódio ou à violência contra grupos ou pessoas com base em cor da pele, raça, etnia ou origem nacional.

- O fato de a UE agora ter responsabilidade moral e não só sobre a economia é demonstrado por iniciativas como esta - disse o comissário (ministro) europeu de Justiça, Franco Frattini, em entrevista coletiva.

Os países membros podem limitar a punição aos casos com potencial de perturbação da ordem pública, e as regras de cada país a respeito da liberdade de expressão sempre podem ter precedência sobre a nova lei européia.

A punição para quem negar o Holocausto só será obrigatória quando isso puder incitar ao ódio ou à violência. Alguns países, como a França, defendiam que fosse proibida qualquer afirmação de que o massacre de judeus e outros grupos pelos nazistas nunca ocorreu. Também ficará proibido o uso de símbolos nazistas em toda a União Européia.

- A Europa tem uma responsabilidade histórica especial de combater o anti-semitismo, e é uma vergonha que a versão final da decisão-marco não inclua isso - disse nota do Congresso Judaico Europeu.

Os países bálticos e a Polônia, que exigiam uma referência explícita aos 'crimes stalinistas' junto com o genocídio, retiraram sua oposição depois que os ministros da UE aceitaram uma declaração prometendo levar em conta seus interesses.

A Comissão Européia (Poder Executivo da UE) realizará audiências públicas em um dos países bálticos (Estônia, Letônia e Lituânia) e na Eslovênia a respeito dos 'horríveis crimes do século 20', disse Frattini.

- Esta é a resposta política aos nossos amigos que sofreram profundamente devido a regimes ditatoriais - afirmou, salientando que a UE não pretende reescrever a história com leis.

Embora grupos de direitos humanos digam que o texto não muda muita coisa nas diversas leis dos 27 países a respeito do racismo, diplomatas insistiram na relevância da mensagem política.

- É importante ter uma plataforma conjunta contra o racismo, mesmo que seu valor seja mais simbólico e político do que jurídico - afirmou um deles.