Agência EFE
WASHINGTON - Líderes democratas e republicanos da Câmara de Deputados dos Estados Unidos apresentaram um projeto de lei para uma reforma migratória que permitiria a regularização dos imigrantes ilegais, em uma rara aliança estratégica para levar o projeto adiante antes de agosto.
O projeto, conhecido por sua sigla em inglês, 'STRIVE', foi apresentado como uma resposta humanitária ao fraco controle das fronteiras e à presença de cerca de 12 milhões de imigrantes ilegais nos EUA.
Conscientes da aversão à palavra 'anistia' dentro e fora do Congresso, os principais promotores da medida, o democrata Luis Gutiérrez e o republicano Jeff Flake, enfatizaram em entrevista coletiva que se trata de uma medida 'viável e justa' para tirar da sombra a população clandestina.
- É um projeto de lei de segurança: segurança nacional, segurança das famílias e segurança econômica - disse Gutiérrez.
- Nos permite proteger nossas fronteiras e reformar um sistema migratório que prejudica os negócios, as famílias e as comunidades. É importante que trabalhemos de forma bipartidária para abordar esse assunto tão crítico - acrescentou.
O projeto de lei Gutiérrez-Flake inclui em seus sete capítulos e 200 páginas um caminho para a legalização de milhões de imigrantes ilegais que entraram no país antes de 1º de junho de 2006.
Esses imigrantes teriam que sair dos EUA e tramitar, no exterior, sua solicitação de residência permanente.
Além disso, devem cumprir com numerosos requisitos, como ter um contrato de trabalho, pagar uma multa de US$ 2 mil - incluindo US$ 500 para trâmites -, pagar impostos, ter domínio do inglês e conhecimento da história do país, além de não ter antecedentes criminais.
A medida também estabelece a emissão de 400 mil vistos 'H-2C' por um período de três anos - renováveis por outros três - dentro de um "programa de novos trabalhadores' destinado a futuros imigrantes que, da mesma forma que o resto, teriam que pagar US$ 500 e cumprir com uma série de requisitos.
Além disso, a nova lei autorizaria vistos permanentes para trabalhadores agrícolas e para estudantes imigrantes ilegais.
Ao defender a iniciativa, Flake assinalou que as leis de imigração atuais não correspondem à realidade que o país vive.
O projeto legislativo 'fortalece a segurança fronteiriça, aumenta o cumprimento das leis no interior do país e cria um programa de trabalhadores' que responde às necessidades do mercado de trabalho, explicou.
Os republicanos Lincoln e Mario Díaz-Balart afirmaram que existe uma 'convergência de interesses', já que a medida contém todos os elementos que a Casa Branca respalda e corrige o duro sistema migratório.
O projeto de lei foi apresentado em um momento em que diversas regiões do país põem em andamento suas próprias medidas para fazer frente aos imigrantes ilegais. As autoridades federais realizam batidas em fábricas, lugares de construção e companhias de serviços na busca por esses imigrantes, além de multar quem os contrata.