Presidente da Itália sanciona lei que cria CPI bancária

O presidente da Itália, Sergio Mattarella, promulgou nesta sexta-feira (29) a lei que institui uma comissão parlamentar de inquérito no sistema bancário e financeiro do país.
O documento da nova legislação foi enviado aos presidentes do Senado e da Câmara, Maria Elisabetta Casellati e Roberto Fico, respectivamente, acompanhado de uma carta.


A medida, entre outras coisas, prevê que a Comissão "analise a gestão das instituições de crédito e das empresas de investimento". Essas indicações, tão amplas e gerais, não devem ser capazes de levar a um controle da atividade de crédito", informou o presidente. "O âmbito das tarefas atribuídas à Comissão - ao contrário do estabelecido na legislatura anterior - não diz respeito a verificação de acontecimentos e comportamentos que causaram crises em instituições bancárias ou a verificação de iniciativas tomadas para resolvê-los, mas preocupações em todos os bancos, mesmo aqueles que não estão envolvidos na crise e que executam regularmente as suas atividades", acrescentou. Segundo Mattarella, a medida não está, de modo algum, questionando o poder do Parlamento de estabelecer comissões de inquérito em setores da vida institucional, econômica ou social.


No entanto, "condicionar os bancos estaria fora da Constituição", por isso ele recomendou evitar o risco de que a CPI "se sobreponha a Comissão Nacional para as Sociedades e a Bolsa (Consob)".
Mattarella ainda disse que a iniciativa relembra a independência dos governos do Banco da Itália e do Banco Central Europeu (BCE) e salienta a necessidade de "prestar atenção à confidencialidade dos dados" para evitar o "risco de reflexões nos mercados". Ontem(28), o chefe de Estado já havia recebido Casellati e Fico para expressar suas preocupações sobre a autonomia do Banco da Itália e outras instituições.