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EUA anunciam primeiras sanções contra Tribunal Penal Internacional

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Os Estados Unidos anunciaram, nesta sexta-feira (15), suas primeiras sanções contra o Tribunal Penal Internacional (TPI), negando vistos a qualquer pessoa envolvida na possível investigação de militares americanos no Afeganistão, ou em outro lugar.

"Hoje (...) estou anunciando uma política de restrição de vistos àquelas pessoas diretamente responsáveis de qualquer investigação de pessoal americano", disse o secretário de Estado americano, Mike Pompeo, em entrevista coletiva.

Sem revelar o número, ou seus destinatários, Pompeo disse que já foram emitidas as primeiras proibições de vistos. Essas medidas punitivas parecem visar, especialmente, Fatou Bensouda, a procuradora da instituição.

Em novembro de 2017, a procuradora-geral do TPI, Fatou Bensouda, anunciou que iniciaria uma investigação formal sobre os supostos crimes de guerra cometidos no Afeganistão, inclusive pelo Exército dos Estados Unidos.

Em um ataque de virulência inédita contra esta jurisdição internacional responsável por julgar os crimes de guerra e contra a Humanidade, da qual Washington não é membro, a Casa Branca ameaçou em setembro passado seus juízes e procuradores com sanções, caso visassem americanos ou Israel.

Mas, este pedido de investigação segue vigente, lamentou Mike Pompeo.

Pompeo indicou que as novas restrições de visto incluem "pessoas que tomem, ou tenham tomado, medidas para solicitar, ou promover, uma investigação desse tipo".

A instituição judicial "vai continuar a fazer seu trabalho de forma independente, sem se deixar desencorajar, de acordo com o seu mandato", reagiu o TPI em um comunicado.

Como prometido em setembro, as proibições de visto "também podem ser usados para dissuadir os esforços do TPI para processar militares de países aliados, inclusive israelenses, sem o consentimento desses aliados", advertiu Pompeo.

E o secretário de Estado americano também ameaçou adotar "medidas adicionais, incluindo sanções econômicas, se o TPI não mudar de atitude".

O governo de Donald Trump questionou energicamente o TPI, um organismo encarregado de julgar crimes de guerra e de lesa-humanidade, do qual os Estados Unidos não são membros.

"O TPI reivindica jurisdição quase universal sobre os cidadãos de todos os países, violando todos os princípios de justiça, equidade e devido processo. Nunca cederemos a soberania dos Estados Unidos a uma burocracia global não eleita e irresponsável", garantiu Trump em discurso na última Assembleia Geral da ONU.

Também em setembro passado, a Casa Branca ameaçou prender e processar juízes e outros funcionários do TPI, se o tribunal tomar ações por crimes de guerra contra americanos que combateram no Afeganistão, ou se iniciavam investigações contra Israel e outros aliados.

O TPI é regido pelo Estatuto de Roma, um tratado ratificado por 123 países e que entrou em vigor em 2002.

As relações entre Washington e esse tribunal com sede em Haia sempre foram tumultuadas. Os Estados Unidos se negaram a fazer parte do organismo e fazem todo o possível para evitar que seus cidadãos possam ser alvo de investigações.

Mas a administração de Donald Trump, eleito sob o lema "America First", levou ao extremo a desconfiança em relação a várias instituições multilaterais, apresentando o TPI como símbolo de uma ordem mundial que deseja mudar.

"Nós não vamos cooperar com o TPI, não vamos fornecer assistência, não vamos nos juntar ao TPI, vamos deixar o TPI morrer" porque "para nós, o TPI já está morto", disse o conselheiro presidencial para a segurança nacional, John Bolton, em setembro.