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Sim ao mercado, não ao casamento gay: Cuba prepara nova Constituição

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Reconhece o mercado em sua economia, mas deixa o casamento homossexual em suspenso: o Parlamento cubano se reúne, nesta sexta-feira (21), para aprovar o projeto de uma nova Constituição, emendado com contribuições da população.

Acostumados à unanimidade política por meio século, surgiram mais de 783 mil propostas de modificações ao texto inicialmente apresentado pela Assembleia Nacional e levado a debate em 133 mil reuniões de bairro e de centros operários.

Depois de ouvir quase 9 milhões de pessoas, os autores fizeram 760 mudanças no texto original, informou o secretário do Conselho de Estado e coordenador da comissão de redação, Homero Acosta.

Do total de 224 artigos propostos, foram alterados 134, e eliminados três.

É um fato inédito: os próprios cidadãos pressionaram a modificação de um projeto inicial santificado pelo Partido Comunista de Cuba (PCC, único) - sob o comando de Raúl Castro - e que havia sido redigido por uma comissão parlamentar liderada por Castro e por seu sucessor na presidência do país, Miguel Díaz-Canel.

 

O artigo mais polêmico foi o 68, que abria caminho para o casamento homossexual. Foi um dos mais debatidos, como admitiu a própria Assembleia Nacional.

A comissão redatora decidiu deixar de fora do rascunho o conceito de casamento como "união entre duas pessoas" que substituiria a expressão "união entre um homem e uma mulher", em vigor na Carta Magna de 1976.

Depois de ouvir a população, a maioria contrária a essa mudança, estabeleceu-se o matrimônio como uma instituição social e jurídica, deixando-se os demais detalhes nas mãos do Código de Família. Além disso, em dois anos, um novo referendo deverá ser realizado.

A deputada Mariela Castro, filha de Raúl Castro e principal promotora da iniciativa em favor das minorias sexuais, disse que "não há retrocesso" nisso, porque o novo texto reconhecerá as uniões de facto.

"Não cedemos, nem cederemos às chantagens fundamentalistas e retrógradas que se opõem politicamente ao projeto emancipador da Revolução", garantiu a também diretora do Centro Nacional de Educação Sexual.

Os principais oponentes à mudança foram as igrejas cristãs, cujos representantes haviam advertido que votariam contra todo projeto constitucional, se o conceito "original" de família fosse alterado.

 

Outro artigo que encontrou resistência é o que limita o mandato presidencial a dois períodos de cinco anos, em caso de reeleição, e uma idade máxima de 60 anos para iniciar o governo.

Fidel Castro foi presidente dos Conselhos de Estado e de Ministros de 1976 a 2008, e seu irmão Raúl, de 2008 a 2018. Foi este último que propôs o limite do mandato.

Um número significativo das opiniões coletadas quer permitir a reeleição, enquanto o candidato tiver apoio popular, sem limite de idade.

A eleição do governante se mantém como está, ou seja, eleito pelo Parlamento dentre seus pouco mais de 600 membros. Será criada a figura do primeiro-ministro.

Os deputados, que estudaram o novo projeto constitucional na quarta e na quinta-feiras, devem encontrar um texto consensual que depois será submetido a um referendo popular em 24 de fevereiro próximo.

 

Como parte das reformas, Cuba espera reconhecer, neste texto, o papel do mercado, da propriedade privada e do investimento estrangeiro sem renunciar ao socialismo.

O debate é intenso, porém, quando se trata de temas como geração de riqueza e como esta deve ser definida, em um país que prega a bandeira da igualdade de oportunidades.

Os outros dois temas da agenda parlamentar são os resultados econômicos de 2018 e os planos para 2019. Já se antecipou que o crescimento do PIB de 2018 vai ficar ligeiramente acima de 1%, mesmo prognóstico que para o próximo ano.

"Mais uma vez este desempenho contrasta com uma realidade que continua parecendo mais com uma recessão", disse o economista Pavel Vidal em um recente artigo divulgado on-line.

"Díaz-Canel, até o momento, se mantém no caminho das transformações graduais que não tocam a coluna vertebral do sistema centralizado e do monopólio da empresa estatal", afirma.

A reunião parlamentar acontece em um contexto difícil: escassez de farinha e ovos, piora do transporte urbano e aumento do custo de vida.

 

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