Justiça europeia considera novos limites de emissões para veículos 'altos demais'

A justiça europeia deu a razão, nesta quinta-feira (13), às cidades de Paris, Madri e Bruxelas ao considerar "elevados demais" os novos limites de emissões de gases poluentes para os veículos a diesel que devem ser aplicados nos testes em condições reais de condução.

O Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE), com sede em Luxemburgo, anula assim parcialmente o regulamento que fixa as novas normas (Euro 6) de emissões de óxidos de nitrogênio para os testes de homologação de veículos novos em condições condução real.

Esta normativa foi votada semanas depois do escândalo de fraudes em testes de emissões da Volkswagen, no fim de 2015.

A legislação que foi contestada prevê a aplicação de coeficientes de correção às normas existentes para os testes em laboratório.

Isso significa, na prática, que os fabricantes de automóveis se beneficiam desde setembro de 2017 de uma margem de tolerância de 110% às emissões de óxido de nitrogênio dos novos modelos de veículos colocados em circulação (em 2019 para carros novos) durante os testes em estrada. Ou seja, duas vezes mais que o limite de tolerância de 80 mg/km em vigor para os testes em laboratório.

Para os legisladores, estas margens se justificam pela consideração dos riscos da condução em estrada.

No entanto, de acordo com o TJUE, "mesmo se admitirmos que restrições técnicas podem justificar certa adaptação", a diferença prevista pelo regulamento europeu torna "impossível saber se a norma Euro 6 é respeitada nesses testes", explicou em uma declaração.

O TJUE considera, portanto, que a disposição que fixa os limites de emissões de óxidos de nitrogênio deve ser anulada, e confirma ao mesmo tempo o resto do regulamento relativo às condições em que os testes devem ser realizados.

Para evitar qualquer incerteza jurídica à espera de uma nova regulamentação, mantém os efeitos da disposição "para o passado e para um período razoável que permita modificar a normativa, que não poderá exceder 12 meses".

Na mesma decisão, o TJUE reconhece a admissibilidade do recurso apresentado pelas prefeituras de Paris, Madri e Bruxelas, que "já adotaram (...) diversas medidas de restrição da circulação dos automóveis para lutar contra a poluição do ar", aponta o comunicado.

"Vitória histórica para o meio ambiente, os consumidores e a democracia europeia", disse no Twitter a prefeita de Paris, Anne Hidalgo.