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May vai ao Parlamento possivelmente para adiar votação sobre o Brexit

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A primeira-ministra britânica, Theresa May, que tentava nesta segunda-feira (10) salvar um acordo sobre o Brexit condenado ao fracasso, fará uma intervenção no Parlamento, onde poderá anunciar o adiamento da votação prevista para terça.

May, que enfrenta há dias uma crescente rejeição ao texto negociado com Bruxelas, fará uma declaração aos legisladores às 15h30 (13h30 de Brasília), informou à AFP uma porta-voz do presidente da Câmara dos Comuns.

Vários meios de comunicação britânicos anunciaram que a chefe do governo conservador decidiu adiar a sessão parlamentar de ratificação do Brexit marcada para terça-feira.

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Theresa May (Foto: AFP PHOTO /Mark DUFFY / UK Parliament)

Os deputados debateram por três dias na semana passada e deveriam continuar as discussões antes da votação histórica.

Ao longo dos debates, ficou claro que o texto colide não apenas com a rejeição da oposição trabalhista, dos centristas liberais democratas e dos separatistas escoceses, mas também com a do DUP norte-irlandês e de uma centena de rebeldes conservadores, sejam eles pró-europeus, ou eurocéticos.

Os defensores de uma saída rígida da União Europeia (UE) consideram que o acordo negociado por May faz concessões inaceitáveis aos outros 27 países-membros do bloco e querem que a primeira-ministra exija uma renegociação durante a cúpula da UE prevista para quinta e sexta-feiras em Bruxelas. Se ela não o fizer, eles contemplam uma moção de censura.

"A principal razão (para adiar a votação) seria uma última tentativa para tentar extrair mais algumas concessões de Bruxelas, mesmo que apenas simbólicas, apenas para, de alguma forma, dar aos deputados indecisos uma desculpa para aprovar o acordo e convencer seus partidários de que lutou tanto quanto pôde", disse à AFP Constantine Fraser, especialista em política europeia da TS Lombard.

Desde que selaram o acordo em uma cúpula extraordinária em 25 de novembro, tanto Londres quanto a UE não param de repetir que o texto acordado é "o único possível".

Nesta segunda-feira, a União Europeia também foi enfática ao dizer que não vai "renegociar" o acordo de divórcio firmado com o Reino Unido.

"Temos um acordo sobre a mesa (...) Este acordo é o melhor e o único possível. Não vamos renegociar. Nossa posição não mudou", advertiu nesta segunda-feira a porta-voz da Comissão Europeia, Mina Andreeva.

"O Reino Unido abandonará a UE em 29 de março", garantiu.

A porta-voz também se referiu a uma conversa, no domingo passado, entre o presidente da Comissão, Jean-Claude Juncker, e a primeira-ministra britânica, Theresa May, sobre a situação atual.

Nesta segunda, porém, o Tribunal de Justiça da UE (TJUE) declarou que Reino Unido pode desistir de modo unilateral em sua decisão de abandonar a UE, mas sob condições.

"Quando um Estado-membro notifica o Conselho Europeu de sua intenção de abandonar a UE, como fez o Reino Unido, este Estado é livre para revogar unilateralmente tal notificação", decidiu o TJUE, que tem sede em Luxemburgo.

O alto tribunal explica, no entanto, que a possibilidade de frear o processo existe enquanto não entrar em vigor o acordo alcançado entre Londres e Bruxelas. O texto será submetido à primeira votação na terça-feira, em seu complexo processo de ratificação.

No caso de ausência de acordo, os juízes consideram que o Reino Unido poderia revogar o processo de saída antes que expirem os dois anos de prazo previstos, ou seja até a data do Brexit em 29 de março, ou de uma eventual extensão do prazo, consideram os juízes.

"A revogação deve ser decidida após um processo democrático em conformidade com as normas constitucionais nacionais e deve ser comunicado por escrito ao Conselho Europeu", explica o TJUE em um comunicado.

Londres rejeitou rapidamente uma eventual desistência. O ministro do Meio Ambiente, Michael Gove, disse à BBC que a decisão do tribunal "não altera o resultado do referendo (de 23 de junho de 2016) nem a clara intenção do governo de sair".

Os magistrados do TJUE responderam a uma dúvida apresentada por um tribunal britânico que deve decidir se o Reino Unido pode recuar no processo do Artigo 50, como defendem políticos escoceses que estão na origem da ação judicial.

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