O Tribunal de Justiça da União Europeia determinou nesta segunda-feira (10) que o Reino Unido é livre para revogar unilateralmente sua saída do bloco.
A sentença segue o parecer do advogado-geral da corte, Manuel Campos Sánchez-Bordona, e chega na véspera da votação do acordo do Brexit no Parlamento britânico. O Tribunal da UE foi acionado por um grupo de políticos e ativistas europeístas, incluindo os trabalhistas David Martin e Catherine Stihler e o eurodeputado escocês Alyn Smith.
Ou seja, se para sair do bloco o Reino Unido precisou negociar cada termo com Bruxelas, para ficar bastaria uma simples comunicação formal ao Conselho Europeu, principal órgão político da União Europeia.
Londres teria até o dia do Brexit, 29 de março de 2019, para revogar o divórcio unilateralmente. O posicionamento da corte havia sido pedido por causa do impasse que pode levar a um rompimento sem acordo no ano que vem, caso o pacto seja rejeitado pelo Parlamento britânico.
Um eventual divórcio abrupto, sem um período de transição, poderia causar inúmeros problemas de fornecimento - até de itens de primeira necessidade - no Reino Unido e um cenário de insegurança jurídica e econômica. Nesse contexto, aumentaria a pressão para o governo desistir do Brexit ou realizar um segundo plebiscito.
Essa hipótese, no entanto, já foi descartada pelo gabinete da primeira-ministra Theresa May. "Essa sentença não altera o plebiscito de 2016 nem a clara vontade do governo de assegurar que o Reino Unido deixe a UE em 29 de março", garantiu o ministro do Meio Ambiente Michael Gove.
O impasse já tem provocado efeitos sobre a economia britânica, que desacelerou e teve crescimento de apenas 0,1% em outubro, de acordo com dados divulgados nesta segunda-feira.