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Corte de apelações nos EUA decide a favor dos imigrantes do Daca

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A Corte de Apelações dos Estados Unidos determinou nesta quinta-feira (8) que o governo de Donald Trump deve manter o programa Daca, que protege da deportação os jovens em situação irregular que chegaram ao país quando eram crianças. Nesta semana, o procurador-geral americano pediu que o caso fosse levado à Suprema Corte.

O Tribunal Nono Distrito na Califórnia respaldou uma decisão de uma corte de menor instância que protegia o estatuto de cerca de 700.000 jovens sem documentos que chegaram crianças aos Estados Unidos com seus pais, e que estão amparados pela Ação Diferida para Chegadas na Infância (Daca, na sigla em inglês), criada em 2012 pelo então presidente Barack Obama.

"Concluímos que os demandantes provavelmente têm êxito em sua sua reclamação de que a rescisão do DACA, ap menos como se justifica neste expediente, é arbitrária, caprichosa e não está de acordo com a lei", disse o tribunal.

O governo de Trump anunciou em 5 de setembro de 2017 o cancelamento do Daca, pela qual estão acolhidos cerca de 700.000 dos 1,8 milhão de "dreamers" ("sonhadores") que se estima haver no país.

Trump deu então seis meses ao Congresso de maioria republicana para encontrar uma solução permanente para esses imigrantes, na maioria latino-americanos. Para março de 2018, os legisladores não chegaram a um acordo para resolver seu estatuto legal.

Com as eleições de meio mandato desta semana, os republicanos perderam o controle da Câmara de Representantes, embora continuem conservando o Senado.

Esta semana, o Departamento de Justiça solicitou à Suprema Corte, máximo tribunal de justiça americana, que se pronuncie sobre a legalidade do DACA, passando por cima de cortes inferiores que bloquearam os planos do governo de cancelá-lo.

O governo de Trump busca que a Suprema Corte, de maioria conservadora após a entrada recente do juiz Brett Kavanaugh, apoie sua decisão de pôr fim ao Daca.