Adultério deixa de ser crime na Índia

A Suprema Corte da Índia descriminalizou nesta quinta-feira (27) o adultério, definindo como inconstitucional o artigo 497 do Código Penal. Até então, a legislação de 160 anos concedia somente ao marido o direito de processar o amante da esposa - e não permitia a mesma possibilidade para esposas.

O artigo deixava apenas ao marido a decisão se as relações sexuais da mulher eram traição ou não - sendo assim, a mulher era tida como propriedade do esposo.


De acordo com o juiz Dipak Mishra, "qualquer lei que se baseia no conceito de desigualdade entre homens e mulher é inconstitucional: o artigo 497 ofende a dignidade das mulheres".
"O adultério não pode ser a causa de um matrimônio infeliz, mas sim, a sua consequência", argumentou.