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Bélgica rejeita extradição de rapper condenado na Espanha por apologia ao terrorismo

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A Justiça belga rejeitou, nesta segunda-feira (17), extraditar o rapper espanhol Valtonyc, ao considerar que os fatos pelos quais foi condenado na Espanha, entre eles apologia do terrorismo em suas canções, não são crime na Bélgica.

"O juiz decidiu que não haverá extradição e descartou as três acusações que foram feitas", afirmou um de seus advogados, Simon Bekaert, na saída da audiência no tribunal de primeira instância de Gante, no nordeste da Bélgica.

Em maio passado, a Justiça espanhola emitiu uma Ordem Europeia de Detenção e Entrega (OEDE) contra o músico, cujo verdadeiro nome é José Miguel Arenas Beltrán. Ele deixou a Espanha para não cumprir pena de três anos e meio de prisão.

Em fevereiro, o Tribunal Supremo espanhol confirmou uma condenação de 2017 contra o rapper de 24 anos por enaltecimento do grupo separatista basco ETA (2 anos), por injúrias ao rei (1 ano) e ameaças (6 meses) em suas canções.

A Justiça belga rejeitou sua entrega para a Espanha "por falta de dupla incriminação", disse à imprensa o também advogado de defesa Gonzalo Boye, para quem a sentença do juiz é "muito clara".

"Isso é liberdade de expressão", acrescentou.

"O juiz decidiu que não se trata de terrorismo, nem de incitação ao terrorismo, porque não se trata de um crime segundo a legislação belga", acrescentou o advogado Bekaert, ao comentar o delito mais grave pelo qual Valtonyc foi condenado em seu país.

tjc/pc/tt



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