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Corte Internacional de Justiça examin disputa do arquipélago de Chagos

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A Corte Internacional de Justiça (CIJ) examina a partir desta segunda-feira a situação do arquipélago de Chagos, controlado pela Grã-Bretanha e onde se encontra uma importante base militar britânico-americana, mas que é reclamado pelas Ilhas Maurício.

Em um revés diplomático para a Grã-Bretanha no ano passado, as Nações Unidas adotaram uma resolução apresentada pelas Ilhas Maurício, e apoiada por países africanos, pedindo à CIJ uma decisão sobre o destino do arquipélago.

O secretário-geral da ONU, Antonio Guterres, pediu aos 15 juízes da CIJ que decidam "se o processo de descolonização foi concluído legalmente", após a separação do arquipélago de Chagos.

O arquipélago de Chagos é um território britânico do Oceano Índico objeto de litígio internacional desde 1965, quando Londres o adquiriu e expulsou os habitantes para instalar a base militar.

 

Situadas ao sul das Maldivas, as Chagos foram descobertas pelos portugueses no século XVI, mas ficaram inabitadas até que a França as colonizou, no século XVIII, quando foram levados para lá escravos africanos para cultivar coco e copra.

Em 1814 foram cedidas ao Reino Unido, que as uniu em 1903 à colônia das Ilhas Maurício. Após a abolição da escravatura em 1834, trabalhadores indianos chegaram ao arquipélago e se misturaram com os primeiros habitantes.

Apenas três das 55 ilhas Chagos estão habitadas: a principal, Diego García, Salomon e Peros Banhos.

 

Em 1965, Londres compra as Chagos por três milhões de libras das instituições semiautônomas das Ilhas Maurício e as transforma em uma nova entidade: o British Indian Ocean Territory. O arquipélago continuou sob controle britânico após a independência das Ilhas Maurício, três anos depois.

Em 1966, o Reino Unido assina um contrato a 50 anos com os Estados Unidos autorizando esse país a utilizar Diego García com fins militares.

Entre 1968 e 1973, cerca de 2.000 chaguenses foram progressivamente expulsos do arquipélago. Em um primeiro momento, os chaguenses que haviam ido às Ilhas Maurício como turistas ou com fins médicos ficaram proibidos de voltar as suas casas. O resto da população foi expulsa sem contemplações para as Ilhas Maurício ou Seicheles entre 1971 e 1973.

Desde então, alegando razões de segurança, as autoridades britânicas proíbem qualquer visita para Chagos sem uma autorização especial e, por isso, é impossível que os chaguenses consigam voltar para as ilhas onde nasceram.

 

A base de Diego García foi de importância estratégica considerável para o Reino Unido e para os Estados Unidos durante a Guerra Fria, especialmente durante a queda de Saigon ou a vitória dos Khmers Vermelhos no Camboja, que reduziram as capacidades militares de Washington no sudeste asiático, enquanto a Marinha soviética estendia a sua influência pelo Oceano Índico.

Após a revolução iraniana de 1979, os Estados Unidos ampliam a base para abrigar ali mais navios de guerra e bombardeiros pesados.

Diego García teve um importante papel nas duas guerras que os Estados Unidos travaram no Iraque (1990-1991 e 2003-2006) e nos bombardeios americanos no Afeganistão em 2001.

Em 2016, o acordo de cessão de Diego García aos Estados Unidos foi prolongado por 20 anos, até 2036.

 

Após a sua expulsão, os chaguenses iniciaram vários procedimentos judiciais. O primeiro, interposto em 1975, acabou em 1982 com o pagamento de quatro milhões de libras pelo Reino Unido e com a concessão de terras pelo valor de um milhão de libras.

Em 2007, uma corte de apelação britânica autorizou os chaguenses a voltar as suas casas, mas a sentença foi anulada pela Câmara dos Lordes um ano depois.

Em novembro de 2016, o governo britânico confirmou a sua oposição à reinstalação dos chaguenses "por razões de viabilidade, de interesse em matéria de defesa e segurança, e pelo custo para os contribuintes britânicos".

Na atualidade, haveria 10.000 chaguenses e descendentes seus, divididos pelas Ilhas Maurício, as Seicheles e o Reino Unido.

 

Em 2010, os britânicos apresentaram um projeto de reserva marinha para que as ilhas Chagos estivessem desabitadas, exceto Diego García. Algumas comunicações diplomáticas divulgadas pelo Wikileaks mostraram que o projeto era, sobretudo, uma forma para cortar as aspirações dos chaguenses a voltar às ilhas onde nasceram.

O parque foi declarado ilegal em 2015 por um tribunal internacional de arbitragem.

 

As Ilhas Maurício consideram que o processo de descolonização dirigido pelo Reino Unido, que lhe outorgou a sua independência em 1968 após tê-la separado de Chagos, violou o direito internacional. Reivindica, além disso, a soberania sobre o arquipélago e o direito a reinstalar ali os seus antigos habitantes.

Em junho de 2017, a Assembleia-Geral da ONU adotou uma resolução apresentada pelas Ilhas Maurício para que a CIJ dê a sua opinião sobre o caso. Após audiências públicas de 3 a 5 de setembro, a Corte publicará uma "opinião consultiva" sobre o tema.



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