Mensalão barra julgamento pelo STF de 36 pedidos de vista devolvidos em 2 anos

Brasília - Com o plenário do Supremo Tribunal Federal dedicado exclusivamente à ação penal do mensalão, desde 2 de agosto do ano passado, chegou a 36 o estoque de ações e recursos com pedidos de vista já devolvidos pelos ministros e, portanto, à espera de inclusão em pauta para a conclusão dos julgamentos.

Nos cinco últimos meses de funcionamento do STF, em 2012, foram apresentados à assessoria do plenário como prontos para retomada do julgamento e decisão final 18 processos. Até o dia 9 de setembro deste ano, outros tantos pedidos de vista foram devolvidos (os ministros Teori Zavascki, Luiz Fux e Dias Toffoli deram como prontos cinco votos-vista cada um).

Dentre estes feitos destaca-se, por exemplo, a ação de inconstitucionalidade (Adin 4.365), ajuizada pelo PSDB em 2009, com base na qual o STF vai decidir se o Executivo pode abrir créditos extraordinários (fora do Orçamento) por meio de medidas provisórias para cobrir despesas que não sejam “imprevisíveis e urgentes, como as decorrentes de guerra, comoção interna ou calamidade pública” (artigo 167 da Constituição). O pedido de vista desta ação foi feito pelo ministro Fux em agosto de 2011.