O (mau) negócio da troca de informações

Brasília - Comentário de um executivo da área de informática sobre a “descoberta” e a apressada suspensão, pelo Tribunal Superior Eleitoral, do Acordo de Cooperação Técnica nº 07/2013, que o diretor-geral do tribunal assinara com a Serasa S.A (empresa do grupo Multinacional Experian), com o objetivo de repassar informações sobre os eleitores, coletadas pelo TSE, em troca de 1.000 certificados digitais: “Considerando-se o valor do e-CPF vendido pela própria Serasa a R$ 182,00 a unidade - valor que inclui um cartão com chip - estaríamos trocando os dados de 140 milhões de cidadãos por míseros R$ 182.000”.

O executivo lembra ainda que os mesmos cidadãos que não opinaram sobre a venda de suas informações para uma empresa multinacional, também não foram consultados sobre ter suas impressões digitais coletadas criminalmente (“impressões digitais roladas”) pelo TSE para o DPF, em troca de um documento de identificação contendo o RIC (número único de Registro de Identificação Civil). Tal troca está prevista no Acordo de Cooperação Técnica nº 12/2010. Mas até hoje não se tem noção de quando chegarão às mãos dos cidadãos-eleitores as novas carteiras únicas de identidade. Por enquanto, devemos ser o único país no mundo a ter 140 milhões de cidadãos “registrados criminalmente”.