Defensoria Pública inexiste em 72% das comarcas do país

Brasília - Estudo feito pela Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep) em parceria com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) comprovou a ausência de defensores públicos em 72% das comarcas do país. Assim é que a DP só existe em 754 das 2.680 comarcas - circunscrições judiciárias sob a alçada de um juiz de direito. De acordo com a Constituição (artigo 134), a Defensoria Pública, "é instituição essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a orientação jurídica e a defesa, em todos os graus, dos necessitados".

O Mapa da Defensoria Pública no Brasil, divulgado nesta quarta-feira em Brasília, mostra ainda que dos 8.489 cargos de defensor público criados no Brasil, apenas 5.054 estão providos (59,5%). E que o Paraná e Santa Catarina - os últimos estados a criarem suas defensorias públicas, em 2011 e 2012, respectivamente - ainda não tiveram condições materiais para a instalação desses órgãos, assim como os estados de Goiás e do Amapá.

As únicas unidades da Federação que não apresentam déficit de defensores públicos, considerando o número de cargos providos, são Distrito Federal e Roraima. Os que têm déficit de até 100 defensores públicos são Acre, Tocantins, Amapá, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Rondônia e Sergipe. Os estados com maiores déficits em números absolutos são São Paulo (2.471), Minas Gerais (1.066), Bahia (1.015) e Paraná (834). O déficit total do Brasil é de 10.578 defensores públicos.

O estudo do Ipea-Anadep conclui, com relação à discrepância dos investimentos no sistema de justiça: "Para se ter uma ideia, os estados contam com 11.835 magistrados, 9.963 membros do Ministério Público e 5.054 defensores públicos. Ou seja, na grande maioria das comarcas brasileiras, a população conta apenas com o estado-juiz e com o estado-acusação, mas não conta com o estado-defensor, que promove a defesa dos interesses jurídicos da grande maioria da população, que não pode contratar um advogado particular".