STF deve, há quase cinco anos, decisão sobre imposto sindical

Brasília - Dentre as muitas ações de inconstitucionalidade encalhadas no Supremo Tribunal Federal, em face de pedidos de vista, vale lembrar, neste início de ano, a Adin 4067, proposta pelo DEM em abril de 2008, com o objetivo de derrubar a destinação de 10% do total apurado com a contribuição sindical obrigatória às centrais sindicais (CUT, Força Sindical e outras menos expressivas).

Até o próximo dia 31, as empresas têm prazo para pagar a contribuição anual (antigo imposto sindical). O atraso no pagamento acarreta multa de 2% do valor do tributo, mais 1% por mês vencido.

A lei 

A Lei 11.648/2008, ao modificar o artigo 589 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), determinou que, na distribuição da contribuição, a “central” indicada pelo sindicato receba 10% do total, ficando 60% para o sindicato, 15% para a federação da classe, 5% para a respectiva confederação, e 10% para a “Conta Especial Emprego e Salário”.

No STF

O julgamento da Adin 4067, que tem como relator o ministro Joaquim Barbosa, foi interrompido duas vezes com pedidos de vista - o último, em março de 2010, do ministro Ayres Britto, que se aposentou recentemente, e foi sucedido por Teori Zavascki.

Até agora, votaram contra o direito das centrais sindicais à fatia da contribuição o relator Barbosa, Ricardo Lewandowski e Cezar Peluso, para os quais a Constituição só prevê o “imposto sindical” para as federações e confederações que agrupam sindicatos, e não para as “centrais”, que têm caráter eminentemente político. Marco Aurélio, Cármen Lúcia e Eros Grau entenderam que as centrais atuam também como representações classistas.

Faltam votar

Na retomada do julgamento, vão votar os ministros Zavascki (que herdou a “vista” de Britto), Gilmar Mendes, Celso de Mello e Rosa Weber. Não participam do julgamento Dias Toffoli (que defendeu as centrais sindicais quando era advogado-geral da União) e Luiz Fux (sucessor de Eros Grau, que já votou).