Eleitor tem até quinta para justificar ausência no 1º turno

Termina na próxima quinta-feira (6) o prazo para que os eleitores que não votaram no primeiro turno das últimas eleições municipais justificarem sua ausência às urnas. Já os que não votaram no segundo turno poderão se justificar até o dia 27 de dezembro.

A justificativa deve ser apresentada em qualquer cartório eleitoral do país. Para tanto, o eleitor deve preencher o Requerimento de Justificativa Eleitoral, que é obtido, gratuitamente, nos cartórios eleitorais.

Este documento também pode ser baixado em formato PDF no site do Tribunal Superior Eleitoral . Além do requerimento devidamente preenchido, o eleitor também terá de apresentar um documento com foto, que pode ser a carteira de identidade ou documento de valor legal equivalente (identidade funcional, carteira de trabalho ou carteira nacional de habilitação).

O eleitor que não votou nem apresentou justificativa fica impedido, entre outras coisas, de tirar passaporte, inscrever-se em concurso ou prova para cargo ou função pública, investir-se ou empossar-se neles, e renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo.

Eleitores no exterior

Os eleitores residentes no exterior e que já se cadastraram para votar no país onde moram não votam nem precisam justificar a ausência na eleição municipal. Esses eleitores participam somente do pleito para presidente da República. Mas os que estavam fora do Brasil nos dias dos pleitos municipais devem justificar a ausência, no prazo de 30 dias após o retorno ao país.