OAB vai ao Conselho de Ética contra ministra do Meio Ambiente

Brasília - A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) vai representar ao Conselho de Ética da República contra a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, por "grave ofensa" à advocacia durante entrevista concedida, nesta semana, à TV Centro-América, em Mato Grosso. 

Ao lançar o sistema de atuação eletrônica para coibir crimes ambientais, a ministra declarou que a iniciativa servirá para “acabar com a máfia dos advogados”, cuja atividade - ainda segundo ela - se destina a “tirar dinheiro das pessoas, e não leva a solução nenhuma, mas ao atraso burocrático”.

O presidente da OAB, Ophir Cavalcante, não descarta a intenção de adotar medidas criminais contra a ministra, por atacar o "direito de defesa consagrado pelo Estado democrático de Direito". Ele acrescenta: “É muito grave uma declaração como esta, dada por uma autoridade pública de quem se espera responsabilidade e compromisso com o devido processo legal. Não somos contra, muito pelo contrário, ao combate efetivo a quem degrada o meio ambiente e, nesse sentido, a OAB sempre colaborou com as políticas de preservação. No entanto, não podemos permitir que a ministra transfira para a advocacia a ineficiência de sua pasta".

O dispositivo eletrônico anunciado pela ministra será utilizado em campo pelos fiscais do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para  computar os dados relativos às autuações dos infratores da legislação protecionista.