Em nova tentativa de conciliação, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), recebe nesta terça-feira (dia 13), às 19h30, governadores e procuradores da Bahia, Tocantins, Goiás, Minas Gerais e do Piauí, para tratar da delimitação de uma grande e cobiçada área limítrofe de interesse desses estados.
A matéria é objeto de uma ação cível originária (Aco 347), inicialmente proposta pelo Estado da Bahia contra o de Goiás, em 1986. Os demais estados são litisconsortes passivos.
Insegurança jurídica
Na convocação da audiência, o agora relator Luiz Fux destacou que o tema tem "potencial de gerar profunda insegurança jurídica na região em disputa", com consequências de ordem jurídica, política e social, exigindo uma solução célere por parte do Judiciário. "Sob uma ótica moderna do processo judicial, a fase conciliatória é de notória importância", sustenta o ministro, ressaltando que "a possibilidade de se inaugurar um processo capaz de levar a um desfecho conciliatório é proveitosa ao interesse público e nacional".
Celeiro agrícola
A Associação dos Agricultores e Irrigantes da Bahia (Aiba) considera a região em litígio - parte do oeste baiano - um dos maiores celeiros agrícolas do Brasil, e há muito acusa os estados vizinhos (Tocantins, Goiás, Minas Gerais e Piauí) de tentativa de apropriação de pedaços de terra nas áreas mais férteis da região, hoje integrantes do território baiano. Os dirigentes da entidade representativa do agronegócio na região classificam a antiga tentativa do réu e dos corréus na ação cível de "uma divisão do estado sem plebiscito".