A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) divulgou nota, nesta terça-feira, manifestando-se “indignada com o desrespeito” do Executivo às cláusulas constitucionais que preveem a recomposição anual dos vencimentos não só dos magistrados, mas também dos promotores e procuradores integrantes daquela instituição.
A nota pública, assinada pelo presidente da associação,
César Mattar Junior, “expressa veemente repúdio a tal ofensa, incompatível com
a relevância das carreiras, imprescindíveis à administração da justiça”.
Mandados de injunção
O presidente da Conamp lembra que — juntamente com outras entidades representativas do Ministério Público — a associação ajuizou no Supremo Tribunal Federal, em 2010 e no ano passado, dois mandados de injunção (MI 2.773 e MI 4.068), a fim de que seja declarada a mora do Congresso na aprovação dos projetos de leis referentes aos reajustes devidos aos integrantes do MP. De acordo com Mattar, as perdas inflacionárias da classe já superam os 36%.
Urgência
Finalmente, a Conamp “conclama” o STF, “guardião da constitucionalidade, a suprir a flagrante omissão legislativa, julgando, com a urgência que o caso requer, os mandados de Injunção pendentes”.
Com o andamento do confuso julgamento da ação penal do mensalão, o conceito de urgência ficou ainda mais elástico no STF. A propósito, o MI 2.773 (relatora Cármen Lúcia) foi protocolado em 30/4/2010; o MI 4.068 (relator Luiz Fux) em 1/7/2011.