Mensalão: Tentativas de protelação são como “tiros na água” 

As esperadas tentativas dos advogados dos réus do mensalão de protelar ao máximo o julgamento da ação penal, tendo como meta a prescrição do crime de formação de quadrilha, são consideradas “tiros na água” pela acusação. No caso, o Ministério Público Federal.

Penas mínima e máxima

Se os principais réus da AP 470 — entre eles José Dirceu, José Genoino, Delúbio Soares e Marcos Valério — forem condenados com base no artigo 288 do Código Penal (“Quadrilha ou bando”), a penas inferiores a dois anos de reclusão, eles já estão livres da punição, por prescrição, desde agosto do ano passado. Mas se suas penas forem superiores a dois anos, ainda que por mais um dia, a prescrição só ocorrerá em agosto de 2015. Ou seja, teria de haver mais três anos de protelação.

Crime permanente

De acordo com a peça acusatória, a quadrilha do mensalão do PT — sujeita à pena máxima de três anos, cujo prazo prescricional é de oito anos — funcionou, pelo menos, entre janeiro de 2003 e junho de 2005. Como se trata de crime permanente, a contagem do prazo prescricional tem como marco inicial o final das atividades da quadrilha, ou seja, junho de 2005. A denúncia, oferecida em março de 2006, foi recebida em agosto de 2007, interrompendo o prazo, que passou a ser contado novamente. Em agosto de 2011, deu-se o transcurso de quatro anos desde o seu recebimento pelo STF.

Os demais crimes de que são acusados réus da AP 470 — como peculato, corrupção ativa e passiva — têm penas bem maiores do que o de quadrilha, e só prescrevem bem depois de oito anos.