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OAB veta projeto anticorrupção do senador Demóstenes Torres 

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O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil decidiu, na sessão plenária desta segunda-feira, manifestar rejeição ao projeto de lei do Senado (PLS 140/07) que altera a Lei Complementar 105/01, a fim de que não continuem a ser considerados sigilosos, para fins de investigação criminal, dados como os cadastrais — que informam em quais instituições financeiras a pessoa tem contas e investimentos — e os obtidos mediante auditorias internas.

Projeto Demóstenes

O mais interessante, no caso, é que o autor do projeto de lei é o senador Demóstenes Torres (sem partido-GO), procedente do Ministério Público de seu estado, e que, na época da proposição, era tido e visto no Congresso como um dos paladinos da luta contra a corrupção no país.

“Neototalitarismo”

Na sessão do Conselho da OAB, foi aprovado, por unanimidade, o voto do conselheiro federal Guilherme Octávio Batochio, para quem somente mediante decisão judicial fundamentada é possível a determinação da quebra de sigilos de contas de investigados. 

“Está-se diante de mais uma tentativa de se mortificar os direitos e garantias individuais insculpidos na Lei Maior, e se implementar, no país, o que já se chama de neototalitarismo”, afirmou Batochio.