Juízes federais vão poder usar carros blindados 

Juízes das primeira e segunda instâncias “em situação de risco” terão direito a dispor de veículos blindados para o seu transporte, conforme decisão do Conselho da Justiça Federal, tomada na sessão ordinária realizada na última terça-feira (26). Para isso, os conselheiros alteraram a Resolução 72/2009 que trata da aquisição, utilização e controle de veículos no âmbito da Justiça Federal.

Grupo H

A alteração aprovada acrescenta à resolução um inciso, pelo qual, dentre os veículos que podem fazer parte da frota oficial dos foros federais, passam a figurar os do grupo H (carros blindados com motor de potência compatível). O relator da proposta foi o corregedor-geral da Justiça Federal, ministro João Otávio de Noronha, integrante do Superior Tribunal de Justiça.

Proteção efetiva

O ministro Noronha explicou que os tribunais regionais federais, na falta de outra categoria, vinham adquirindo para essa finalidade veículos classificados como de “apoio especial” (grupo G), destinados ao atendimento a magistrados e servidores em casos de socorro médico ou de apoio às atividades de segurança. Ou seja, ambulâncias ou carros com dispositivo de alarme e luz vermelha intermitente.

De acordo com o corregedor-geral, não se pode continuar a dar a juízes ameaçados apenas a proteção ostensiva, em determinadas situações, com a requisição de “veículos mistos utilitários”, como furgões, picapes de cabine simples ou utilitários “multivan”.