No STF, mais um caso de “absolvição” por prescrição 

O ex-senador Ney Suassuna (PMDB-PB), que responde a inquérito criminal na Justiça federal de primeira instância, ajuizou habeas corpus no Supremo Tribunal Federal, em 2008, contra ato do Ministério Público Federal que desarquivou a investigação sobre suposto crime que teria praticado em 2000. Suassuna era acusado de tráfico de influência, em virtude de contrato firmado entre a Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae) e a Empresa Brasileira de Consultoria Ltda.

Foro

No recurso ao STF, o ex-senador contestava, apenas, a reabertura do inquérito — que já tinha sido arquivado pela Procuradoria-Geral da República — com novas provas apresentadas pelo Ministério Público da primeira instância, pois o foro para processá-lo, na época, era o do STF, por ser ele senador.

Prescrição

Mas o recurso nem chegou a ser julgado na sessão desta quarta-feira do STF, com o voto-vista do ministro Dias Toffolli. O ministro Luiz Fux pediu nova vista dos autos depois que Marco Aurélio levantou a questão de que o alegado crime — se foi praticado no início de 2000 — já estaria prescrito (prescrição de 12 anos). Assim, o julgamento foi mais uma vez suspenso para verificação da atual situação do processo na primeira instância.

Dor de cabeça

Ou seja, os incidentes processuais em torno do inquérito e a demora do STF em julgar o habeas corpus vão, provavelmente, “absolver” o ex-senador de uma acusação da qual ele pensava ter se livrado, há mais de 10 anos, quando o então procurador-geral da República, Claudio Fonteles, entendeu que não existiam provas que sustentassem a denúncia, e mandara arquivar o inquérito.