Hospitais privados podem ser proibidos de pedir garantia antes de atendimento

Foi aprovado na Câmara dos Deputados um projeto, de autoria da deputada federal Manuela D'Ávila (PCdoB-RS), que endurece as punições para instituições particulares de saúde que se negarem a prestar atendimento para pacientes que não oferecerem garantias financeiras.

O projeto, que segue agora para a aprovação do Senado, proíbe que profissionais ou instituições de saúde exijam cheques-caução ou notas promissórias como garantia para o atendimento médico. A punição para este tipo de delito passa a ser cirme, com pena prevista de 3 meses a 1 ano de prisão, e multa. A punição ainda pode ser duplicada, em casos em que a prática resultar em lesão corporal grave, ou triplicada, em caso de óbito. 

O projeto também altera o artigo 135 do Código Penal, que trata da omissão de socorro, acrecentando referência ao não atendimento de urgência de saúde.

Saúde x lucro

De acordo com a deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ), integrande da bancada da saúde, o projeto é um passo importante para regulamentar as atividades do setor privado:

"É uma resposta a altura, aos estabelecimentos privados e públicos, que privilegiam a ganância e o lucro desprezando a vida humana. A vida das pessoas não pode ir até onde o bolso pode pagar”, afirma.