STF deve abrir ao Conselho de Ética inquérito contra Demóstenes 

É quase certo que será atendido o pedido do Conselho de Ética do Senado ao ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, para que compartilhe com aquele colegiado todas as informações sobre o senador Demóstenes Torres (sem partido-GO), investigado em inquérito aberto na Corte em função de seu envolvimento no esquema de corrupção e exploração de jogos ilícitos comandado pelo empresário-contraventor Carlinhos Cachoeira.

Precedente 1

Espera-se que o ministro-relator do Inquérito 3430 — que corre em sigilo no foro especial do STF — leve em consideração o precedente de junho de 2008, quando o plenário do tribunal, por maioria, deferiu a petição do então presidente de Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, Sérgio Moraes (PTB-RS), para ter acesso à cópia dos autos do Inquérito 2.725, que também (ainda) tramita em segredo de justiça, e investiga suposto envolvimento do deputado federal Paulo Pereira da Silva (PDT-SP) , o Paulinho da Força, em crimes de lavagem de dinheiro e contra o Sistema Financeiro Nacional.

Precedente 2

Ao votar favoravelmente ao pedido, o relator do inquérito, ministro Carlos Ayres Britto, citou um precedente anterior (Inq 2.424), no qual o STF permitira o compartilhamento de provas obtidas legalmente pela Operação Furacão, da Polícia Federal. Segundo Ayres Britto, o entendimento do Supremo é no sentido de que provas colhidas em inquérito policial, com autorização da Justiça, podem ser usadas em “processos de cunho administrativo disciplinar”.

Cláusula de sigilo

No entanto, como se tratava também de inquérito com o carimbo de sigiloso, o plenário do STF deferiu o pedido feito em 2008 com a ressalva de que o Conselho de Ética tomasse “todas as medidas necessárias para tornar efetiva essa confidencialidade”.