Pataxós: ministra do STF pediu “urgência” para julgar ação de 30 anos 

No último dia 30 de março, a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, assim concluiu despacho referente à ação cível originária (ACO 312) da Fundação Nacional do Índio (Funai), destinada a garantir aos índios pataxós do sul da Bahia — há muito aculturados — o direito à posse e uso da terra indígena Caramuru-Paraguassu, de 54 mil hectares: “Pela gravidade dos fatos descritos e considerando já ter declarado estar habilitada a proferir voto desde meados de 2011, peço com urgência a reinclusão deste processo na pauta de julgamento do Plenário deste Supremo Tribunal Federal”.

Os fatos

Os fatos descritos pela ministra — que está como relatora do processo desde a aposentadoria do ministro Eros Grau — culminaram, neste domingo, com a ocupação pelos descendentes dos indígenas de cinco fazendas, algumas na posse de empresas agropecuárias. Teriam sido feitos, pelos índios, mais de 30 reféns.

Quase 30 anos

A ACO 312 foi ajuizada no STF em 30/11/1982, com base no fato de que a demarcação da reserva indígena foi feita em 1930, a partir de uma lei estadual de 1926, e deve ser respeitada.

Pró índios

O parecer da Procuradoria-Geral da República, constante dos autos, e o voto já proferido pelo ministro-relator foram favoráveis aos descendentes dos pataxós, “tradicionais donos das terras”. Apesar de a demarcação ter ocorrido há mais de 70 anos, a área foi gradativamente ocupada e arrendada pelo estado da Bahia e pelo extinto Serviço de Proteção ao Índio a diversos fazendeiros, que não teriam títulos válidos anteriores à vigência da Constituição de 1967.

Fazendeiros

Os fazendeiros argumentam que são “legítimos possuidores dessas terras”, nas quais se estabeleceram ao longo do século passado, “adquirindo títulos regulares que jamais foram impugnados; e que nem os pataxós, nem outras tribos, ocuparam a suposta reserva indígena mencionada, na qual apenas transitavam raríssimos índios, até que veio a ser desativada por volta de 1970”.