Senado vota logo projeto de lei que protege juízes do crime organizado 

Com o pedido de urgência já concedido, deverá ser votado e aprovado pelo plenário do Senado, na próxima terça-feira, o projeto de lei (PLC 3/2010) que institui o processo e o julgamento colegiado em primeira instância — e não por um único juiz — de crimes cometidos por organizações criminosas.

Juízes ameaçados

O presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil, Gabriel Wedy, ao enfatizar a importância do projeto, cita dados do Conselho Nacional de Justiça segundo os quais cerca de 200 estão ameaçados de morte no país. Quatro juízes e dois promotores foram assassinados no Brasil, nos últimos anos, por encomenda do crime organizado.

O colegiado

O PLC 03/2010 estabelece que o colegiado de primeira instância seja formado pelo juiz do processo e outros dois juízes escolhidos por sorteio eletrônico, entre aqueles com competência criminal, e que atuam no primeiro grau de jurisdição.

Precedente

Ainda de acordo com o presidente da Ajufe, tal modificação do Código de Processo Penal “vai diminuir a personalização das decisões judiciais nesses casos e, assim, o risco de retaliações contra os juízes”. Ele lembra que a sistemática foi utilizada com êxito na Itália, no combate à máfia, quando da Operação Mãos Limpas.