Sarney quer priorizar PL que amplia turmas recursais dos juizados especiais 

O presidente do Senado, José Sarney (PMDB), prometeu nesta terça-feira (10) ao presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Gabriel Wedy, que vai solicitar ao colégio de líderes prioridade para a votação do Projeto de Lei 1.597/2011 — que cria estrutura permanente para o funcionamento das turmas recursais dos juizados especiais (pequenas causas) federais — assim que o projeto for enviado pela Câmara dos Deputados, que já o aprovou.

Dez anos depois

Os juizados especiais foram instituídos, há pouco mais de 10 anos, para desafogar o Judiciário, e atender à população mais necessitada, em causas de até 60 salários mínimos (R$ 37.200). Mas os processos que deviam ser resolvidos em até 120 dias — foram 1.381.212 em 2010 — têm um percentual de apelações às turmas recursais de 32%. A maior parte destes processos só é concluída depois de dois anos.

Tempo de espera

De acordo com o presidente da Ajufe, “é inadmissível que o aposentado, o pensionista, aquele que busca o direito a um medicamento, a uma cirurgia, tenha que esperar todo esse tempo para uma decisão, por falta de estrutura do Poder Judiciário”.

Custo

Para compor as turmas recursais previstas no PL 1.597 terão de ser criados 225 cargos de juiz federal, a serem providos por concurso de remoção ou por promoção de juízes substitutos. O custo previsto é de R$ 85,197 milhões num orçamento de pessoal que, em 2011, foi de R$ 4,8 bilhões. As nomeações para os cargos de juízes exclusivos das turmas recursais seriam feitas em duas etapas: 120 cargos ainda este ano e 105 em 2013.