Clarissa Garotinho aciona o MP contra Gama Filho e a UniverCidade

A deputada estadual Clarissa Garotinho (PR-RJ) entrou com uma representação no Ministério Público contra as universidades Gama Filho e UniverCidade. As instituições, que pertencem ao mesmo grupo empresarial, são acusadas de aumentarem abusivamente o preço de suas mensalidades de 18% a 40%. Ela também entrará com uma denúncia do caso ao Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública do Rio de Janeiro (NUDECON).

Aviso prévio

De acordo com a parlamentar, os alunos deveriam ser avisados com antecedência sobre qualquer alteração contratual, como aumentos de mensalidade. Procurada por alunos das duas universidades, Clarissa fundamentou sua representação na Lei 9.870/99, que regula contratos educacionais e prevê que reajustes devem ser acompanhados de planilhas de custos detalhadas. 

Com a palavra

"Está muito claro que tanto o Código de Defesa do Consumidor, quanto a Lei 9.870/99 foram violados pelas universidades acarretando sérios prejuízos aos universitários que contrataram os serviços das instituições e tinham como previsão de reajuste um percentual médio de 10%, conforme prática no mercado", aponta a deputada.