Por royalties, bancada produtora articula mandado de segurança no STF

Metade da bancada capixaba e fluminense na Câmara dos Deputados assinou um mandado de segurança que será enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir aos estados a manutenção dos royalties do petróleo. A ideia partiu do deputado federal Anthony Garotinho (PR-RJ) e deve ser acatada por outros parlamentares ao longo da semana. Os deputados estão recebendo auxílio jurídico do ex-procurador do Estado do Rio de Janeiro, Humberto Ribeiro Soares. 

Discordância

Apesar do apoio de 28 parlamentares, a medida não é unânime. Alguns acreditam que o mandado de segurança dificultaria uma futura ação de inconstitucionalidade, caso o projeto de lei que revê a partilha dos royalties venha a ser aprovado. No começo do ano passado, o deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ) tentou a mesma estratégia para impedir a votação da Emenda Ibsen, mas ele foi rejeitado pelo STF. Na ocasião, o tribunal informou que só poderia tratar do caso após a decisão do Legislativo. 

Pouca fé em Dilma

Apesar da tentativa do governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB), de tentar apelar para a presidente Dilma Rousseff (PT) na questão dos royalties, fluminenses e capixabas depositam pouca esperança nela. Os parlamentares argumentam que um possível veto da presidente poderia ser novamente derrubado novamente no Legislativo.