STF cobra de Marco Maia instalação da CPI dos Pardais

Relatora do mandado de segurança ajuizado pelo deputado Pauderney Avelino (DEM-AM), com o objetivo de obrigar o presidente da Câmara, Marcos Maia (PT-RS), a instalar, imediatamente, a CPI dos Pardais, a ministra Cármen Lúcia já requisitou a ele as informações necessárias para que decida se concede ou não a liminar pretendida. O prazo de cinco dias úteis termina nesta quinta-feira.

Violação possível

O deputado oposicionista protocolou o pedido de criação da CPI, no STF, no dia 5 de abril, com o apoio de 193 assinaturas, 22 a mais do que o mínimo exigido. “O transcurso de mais de seis meses desde a apresentação do requerimento para a instalação da CPI pretendida poderia evidenciar a plausibilidade da alegada violação ao direito da minoria parlamentar, reconhecido nos precedentes invocados pelo impetrante”, escreveu a ministra no seu despacho.

Fraudes

Na petição, o deputado Avelino ressalta que o objetivo da CPI é investigar as denúncias de “fraudes praticadas pelas empresas que fabricam radares e as negociatas destas com o Poder Público, tudo para fim de arrecadar recursos provenientes de multas e, assim, abastecer os dutos da corrupção”.

Bloqueio

O atual presidente da Câmara, de acordo com a oposição, está bloqueando a instalação de qualquer CPI que possa trazer problemas políticos para o Executivo. E a prova disso é o fato de que não há, no momento, nenhuma CPI em funcionamento na Casa.