AGU e DPU: dois pesos, duas medidas

Na última terça-feira, a Comissão de Justiça da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei do Executivo que cria mais 560 cargos de advogado da União, em todo o país. A União já conta com quase 2 mil advogados que, juntamente com os procuradores federais, ajudaram a recuperar para os cofres públicos mais de R$ 2 trilhões, no ano passado, de acordo com dados da Advocacia-Geral da União.

Vagas

O último concurso para advogado da União foi em 2008, mas já existe previsão de que, no início do ano próximo, saia o edital para o preenchimento de 68 vagas, abertas devido à vacância na carreira, e não relacionadas, portanto, com os cargos previstos no PL 7580/10. A AGU também pediu a abertura de 70 vagas para procurador da Fazenda Nacional. 

Carência

Enquanto isso, a Defensoria Pública da União — que a Constituição considera “instituição essencial à função jurisdicional do estado”, para a defesa dos “necessitados” —  continua a contar com menos de 500 integrantes em todo o país.

Assistência

No mês passado, ao ser aprovado pelo Senado, o novo defensor público-geral federal, Haman Tabosa de Moraes e Córdova, afirmou durante a sabatina: “Não cabe ao Estado virar as costas à população carente e simplesmente não implantar o serviço de defensoria pública no país. Essa é uma determinação do constituinte, irretratável e imodificável”.