“Lei Geral da Copa é uma ameaça à soberania nacional”, critica senador

Se depender do senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), a Lei Geral da Copa não será aprovada com o texto atual.  O parlamentar classificou o projeto de lei como “uma ameaça à soberania nacional, uma lei de exceção que interfere na legislação brasileira e suprime vários artigos do Estatuto da Defesa do Torcedor e da Lei Pelé”.

As críticas são muitas, mas o senador destaca alguns aspectos que mais o incomodam.

“A Lei Geral da Copa impõe uma cláusula penal para punir as pessoas que utilizam as expressões Copa do Mundo, Brasil 2014 e Mundial de Futebol, podendo acarretar multa e detenção de um a três meses. Não tem nada mais característico da celebração de uma Copa do que o povo brasileiro pintar o muro de suas ruas. Além disso, o texto suprime o artigo 13 A do Estatuto da Defesa do Torcedor, que proíbe venda de bebidas alcoólicas dentro de arenas esportivas. Ao mesmo tempo impõe que só será permitida a comercialização da cerveja patrocinadora do evento”, enumera Randolfe.

Imposições

O parlamentar lembra que estas imposições foram feitas e negadas pelo governo alemão. Na África do Sul, porém, elas foram aceitas. Para ele, o Brasil “precisa decidir, com todo o respeito, se vai se comportar como a Alemanha ou como a África do Sul”.

“Estas normas estão sendo impostas por uma entidade suspeita, acusada de corrupção. A Lei Geral da Copa é uma ameaça à soberania nacional, fere a responsabilidade civil da União. A Copa do Mundo não está acima da Constituição brasileira”, defende.

Audiência

Randolfe e outros senadores marcaram uma audiência com o presidente da CBF, Ricardo Teixeira, o ministro do Esporte, Orlando Silva, e com as demais autoridades responsáveis pela organização do evento esportivo no Brasil. O objetivo do encontro, que deve acontecer no próximo dia 8 na Comissão de Constituição e Justiça, é discutir o sentido de tantas imposições dos ministros dos esportes das autoridades qual o sentido e o q querem com este projeto de lei. 

"Minha intenção é que haja uma mobilização pública, para que a sociedade pressione os parlamentares pela não aprovação do projeto. O Brasil não pode se colocar como subserviente à FIFA ou a qualquer organização internacional", finaliza.