“Polêmica sobre aviso prévio foi criada por empresários”, defende o relator 

Em meio a tanta polêmica envolvendo a nova Lei do Aviso Prévio, talvez a maior delas é a dúvida se o texto também se aplica ao empregado que pede demissão. O relator do projeto, deputado Arnaldo faria de Sá (PTB-SP), fez questão de esclarecer.

“Isso não existe. A lei é bastante clara. O problema é que as pessoas não souberam ler a lei. O empregado que pede as contas não vai ser prejudicado”, justifica.

O deputado considera desnecessária uma instrução normativa para eliminar as dúvidas.  

“Não há necessidade de regulamentação, é só pegar o texto e ler. As pessoas acham que esse novo artigo substitui o anterior, mas é um novo artigo que trata do aviso prévio indenizado”, explica.

Retroativo

Sobre a tentativa das centrais sindicais, que querem aplicar a nova regra a casos anteriores à lei, o deputado é direto.

“Acho que não existe esse direito anterior à publicação da lei. A lei passou a valer esta semana e só a partir de então os trabalhadores poderão se beneficiar com a nova regra”, finaliza.