Voltou a ser discutido no Congresso o projeto de lei que criminaliza o uso da violência física na educação doméstica. Mais conhecida como "Lei da Palmada", a proposta ganhou até uma comissão especial na Câmara para debatê-la. A ideia é avaliar o texto junto com a sociedade civil e colocá-lo para votação até o final do ano. Polêmica, a medida obviamente tem inimigos declarados.
Ditadura mirim
Para o deputado federal Jair Bolsonaro (PP-RJ), a medida vai gerar desconforto nos lares de milhões de brasileiros, impedidos de educarem seus próprios filhos. "A situação se inverterá: os pais ficarão preocupados em ser denunciados ou até caluniados por pirralhos de 6, 7,8 anos", disse o parlamentar, ao Informe JB. Ele foi mais longe. "Quem é este Estado, corrupto e imoral, para querer impor como devo educar meu filho?", questionou.
Punições
Se aprovada, a Lei da Palmada pode gerar punições pesadas aos pais que usarem da violência física para educar os filhos. Em caso de reincidência, o agressor poderia até ser expulso de casa.
O projeto não tem muito apoio popular, mas conta com o lobby pesado da apresentadora Xuxa e da rainha da Suécia, Elizabeth Dahlin. As duas chegaram a ir para Brasília só para pedir a aprovação da lei.
"Palmada ou qualquer outro castigo é o último recurso que um pai tem para poder educar o filho. Espancamento e lesão corporal já são puníveis, independente de parentesco e têm penas agravadas em virtude do pátrio poder", ressaltou Bolsonaro.