Disputa por cargos paralisa Conselho de Comunicação Social

Apesar da intenção de reativar o Conselho de Comunicação Social, órgão auxiliar do Congresso Nacional, desativado desde 2006, ainda existem muitos obstáculos a serem vencidos na Casa. 

O primeiro deles é com relação aos conselheiros. No Senado há forte resistência às pretensões do presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), que tem manifestado a intenção de preencher os cargos com integrantes de movimentos sindicais e do PT. 

Muitos senadores não aceitam de jeito nenhum as indicações, que devem ser oficializadas em eleição do Congresso.

Abandonado

O Conselho foi regulamentado em 1991, mas está sem funcionar desde 2006, quando terminaram os mandatos dos conselheiros. Desde então não houve nova eleição.

Poderes

Entre as atribuições do órgão está a realização de estudos, pareceres e recomendações a respeito de liberdade de imprensa, publicidade de tabaco e álcool, além da programação de emissoras de rádio e televisão.

Modelo antigo

Aprovado o Regime Diferenciado de Contratações (RDC), o relator da proposta na Câmara, José Guimarães (PT-CE), já começa a defender a reformulação da Lei das Licitações. A ideia é modernizar o texto utilizando parâmetros internacionais.

Lembrança amarga

A oposição não poupou Guimarães de críticas durante a votação da RDC. O assessor dele foi preso em 2005 com 100 mil dólares na cueca.

Cruzada pela sobrevivência

O presidente do nanico PRTB, Levy Fidélix, está em cruzada contra a criação do PSD, do prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab.  A preocupação é justa, afinal, se a nova legenda vingar ele perde metade dos parlamentares que conseguiu eleger em outubro. Os dois deputados federais da legenda e cinco dos 10 estaduais ameaçam migrar para o partido de Kassab.

Por motivo de força maior

A morte de Itamar Franco (PPS-MG) e a renúncia da senadora Marisa Serrano (sem partido-MS) resultaram em duas importantes baixas na oposição. O suplente de Itamar é Zezé Perrella (PDT-MG), ex-deputado federal e presidente do Cruzeiro. Antonio Russo Neto (PR-MS), que ficou com a vaga de Serrano, chegou a filiar-se ao PSDB, mas temendo a infidelidade partidária, voltou ao PR.

Perda irreparável

Graças à sua experiência e forte atuação em plenário, sempre primando pelo Regimento Interno e aspectos constitucionais, muitos políticos avaliam que sozinho Itamar respondia por 50% da oposição na Casa.

Multa

Uma empresa de transportes em São Paulo poderá pagar R$ 1 mil por passageiro idoso desrespeitado. A empresa descumpria o Estatuto do Idoso, que estabelece duas vagas gratuitas para pessoas idosas acima de 60 anos em todos os ônibus das linhas interestaduais. Também são obrigadas a conceder 50% de desconto no valor das passagens dos demais assentos às pessoas idosas com renda inferior a dois salários mínimos.

Rindo à toa

O senador Cristovam Buarque (PDT-DF) está rindo à toa. A lei que permite a redução de um dia de pena a cada 12 horas de estudo dos presos é a oitava lei sancionada de autoria do senador.