Preço de comercialização de medicamentos é tema de debate em audiência

A Comissão de Seguridade Social e Família realiza audiência pública amanhã (13/12) sobre o preço de comercialização de medicamentos em farmácias brasileiras. O debate foi sugestão dos deputados Marcus Pestana (PSDB-MG) e Toninho Pinheiro (PP-MG).

Pestana destaca que o objetivo da audiência é debater e esclarecer a diferença de preço de comercialização dos medicamentos quando são vendidos pela indústria e quando são vendidos pelas instituições para o consumidor final, muitas vezes com valor superior a 20 vezes. O parlamentar lembra que a Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos é a instituição com competência para definir diretrizes e procedimentos relativos à regulação econômica do mercado de medicamentos e estabelecer critérios para fixação e ajuste de preços de medicamentos.

“Dessa forma, tem por escopo a não comercialização de medicamentos com preços abusivos, ou seja, com flagrante excesso entre o seu custo de produção e o valor de comercialização”, afirma o deputado.

Foram convidados:

- o procurador-geral da República e chefe do Ministério Público, Rodrigo Janot;

- o secretário executivo da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos da Anvisa, Leandro Pinheiro Safatle;

- o presidente do Conselho Nacional de Secretários de Saúde, João Gabbardo dos Reis;

- o presidente do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde, Mauro Guimarães Junqueira;

- representante do Ministério da Saúde.

O debate será realizado às 14h30, no plenário 7

Fonte: Agência Câmara Notícias