Comissão discute projeto que regulamenta atividade de lobby nesta quinta

O seminário será realizado no Plenário 1, a partir das 14h30

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados promove um seminário nesta quinta-feira (7) para discutir o Projeto de Lei nº 1.202/07, do deputado Carlos Zarattini (PT-SP), que regulamenta a atividade de lobby e de grupos de pressão junto ao setor público. A proposta está em análise na comissão. 

O evento foi proposto pela deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ), relatora da matéria. “O lobby é a influência ou a pressão de um grupo organizado sobre os políticos e o poder público. Por diversas vezes, o lobista ou mesmo a atividade de lobby é denegrida pela opinião pública por estar associada indevidamente à corrupção, no entanto, quando ela é exercida nos limites legais, com boas práticas de governança e transparência, é muito benéfica à democracia participativa, trazendo contribuições positivas aos tomadores de decisão e fortalecendo o sentimento de abertura do sistema político”, afirma a deputada, lembrando que nos Estados Unidos e em vários países europeus essa atividade é normatizada. 

Para Cristiane Brasil, as técnicas empregadas por grupos de pressão e por lobistas precisam ser regulamentadas no País para “tornar claras as relações entre público e privado”. 

Convidados

Foram convidados para discutir o tema com os parlamentares:

- o vice-presidente da Associação Brasileira de Relações Institucionais e Governamentais (Abrig), Eduardo Galvão;

- o ministro da Transparência, Fiscalização e Controle, Torquato Lorena Jardim;

- o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Pacheco Prates Lamachia;

- o especialista em Empresas de Comunicação, José Francisco de Araújo Lima Neto;

- o professor de Ciência Política da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Manoel Leonardo Santos;

- o doutor em Economia pela Harvard University e ex-secretário adjunto de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Igor Barenboim;

- o doutor em Administração de Empresas pela Florida Christian University, Luís Roberto Antonik; e

- o profissional de Relações da empresa Cornerstone Government Affairs, Todd Webster. 

O seminário será realizado no Plenário 1, a partir das 14h30.

Fonte: Agência Câmara Notícias