Parecer sobre Lei de Migração será apresentado nesta quarta

A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a proposta que cria a Lei de Migração (PL 2.516/15, do Senado) tem reunião nesta quarta-feira (6) para apresentação, discussão e votação do parecer do relator, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP). 

O projeto de lei em análise no colegiado define os direitos e os deveres do migrante e do visitante no Brasil; regula a entrada e a permanência de estrangeiros; estabelece normas de proteção ao emigrante brasileiro e também diretrizes para políticas públicas ligadas ao assunto. Se aprovado, vai substituir o Estatuto do Estrangeiro (Lei nº 6.815/80), adotado durante o regime militar. 

A reunião será realizada às 14 horas, em local a ser determinado. 

Tramitação

A proposta tramita em regime de prioridade. Se aprovada, segue para votação do Plenário.

Fonte: Agência Câmara Notícias