Síntese da Conjuntura: Para sair da crise fiscal

O Governo caiu em um “buraco” e chegou a uma situação inadministrável: tem um déficit incontrolável, que leva a um crescente endividamento. Não tem condições para pagar nem dez centavos dos juros de R$600 bilhões. As soluções apresentadas até agora são simples paliativos, que levariam 100 anos para produzir efeito. Cortes irrisórios de gastos não levam a nada e aumentar tributos é um suicídio.

Como cortar 20% dos gastos públicos? Parece impossível, mas a ideia foi aventada no Ministério da Fazenda, na chegada do Ministro Joaquim Levy, mas logo abandonada, por falta de apoio político: “executar em 2015 o orçamento de 2014”.

Essa proposta poderia ser revigorada, hoje, atribuindo e liberando a cada Ministério, Secretaria ou repartição pública as verbas consignadas no orçamento do ano anterior. Isso daria uma economia fiscal de pelo menos 10% e resolveria o impasse. Seria o mesmo que liquidar o déficit fiscal com a inflação: enquanto a arrecadação dos tributos sobe com a inflação, os gastos ficam estagnados.

O grande problema seria a resistência do PT, como disse o Ministro Delfim Netto:

“O primeiro passo tem que ser, portanto, a plena adesão do partido da presidente ao programa. Mas é aqui, infelizmente, que reside o problema. O PT tem outro programa e, é claro, que entre a “tese” de Dilma e a “antítese” do PT, não há a menor possibilidade de “síntese”, nem mesmo dialética...”

O JULGAMENTO DO GOVERNO

Um grupo de 12 economistas da CNC e da FGV, em reunião no dia 21 de março, concluiu que se não houver mudança no Governo, nada muda, e a crise político-econômica vai continuar.

Ou seja, vão continuar as incertezas, a queda dos investimentos, o recuo das atividades produtivas, o desemprego, a inflação e a perspectiva de insolvência do setor público.

As soluções políticas caminham na direção do STF, cuja responsabilidade aumenta significativamente com a palavra final sobre o julgamento do ex-presidente Lula e da Presidente Dilma.

A grande preocupação no momento é a radicalização e a possibilidade de haver um violento confronto entre os militantes do PT/CUT/MST e as forças de oposição ao Governo.

Visivelmente, o mercado, como expressão dos investidores e dos empresários privados, se manifesta e se coloca em favor da mudança do Governo.

A mudança do Governo seria o primeiro passo para a saída da crise.

A EQUAÇÃO POLÍTICA

Ao que tudo indica, a crise política está sendo estendida para 2018. A provável saída do PT do Governo, com o afastamento da Presidente Dilma, passa para o PMDB todo o peso da grave situação política atual. O período de transição até as eleições de 2018 pode ser dramático, a menos que haja uma coalizão do PMDB de Michel Temer com o PSDB de Aécio Neves. Fica de fora o PROS da candidata Marina Silva.

O drama da Lava-Jato vai continuar.

ATIVIDADES ECONÔMICAS

As expectativas em relação à evolução da situação econômica não são boas, tendo em vista a continuada queda da produção industrial e das vendas do comércio e de serviços. O PIB nacional deverá repetir em 2016 o que foi em 2015: queda em torno de 3,6%.

Indústria

A produção industrial caiu 3,0% em 2014, 8,3% em 2016 e as expectativas para 2016 apontam para um novo recuo, agora da ordem de 4,5%. Em janeiro, ocorreu um ligeiro crescimento de 0,4%.

Em São Paulo, 4,451 indústrias fecharam as portas, 24% a mais do que em 2014. A produção de aço em 2016 está estimada em mais de 1%. O mercado de móveis continua fraco e, em janeiro, as vendas caíram 66,9% ante dezembro/15, embora tenham crescido 28,9% em relação a janeiro/15.

Comércio

O volume de vendas do comércio varejista cresceu 2,2% em 2014, mas começou a cair em 2015, com queda de 4,3%. A estimativa para 2016 é de continuação da queda em 4,2%. O mesmo deverá ocorrer com o setor de serviços, que crescia até 2015, mas deverá regredir 3,2% em 2016.

O índice de confiança do comércio recuou 1,7 pontos em março (FGV). O comércio do Rio vendeu menos 8,5% em fevereiro, ante fevereiro/15 (CDL-RIO).

Mercado de Trabalho

O fantasma do desemprego continua assustando os lares brasileiros, segundo a PNAD/IBGE. Chegou a 7,0% no 2º semestre de 2015 e registrou aumento para 9,5% no trimestre novembro de 2015 a janeiro de 2016.

Mais de 1,3 milhão de trabalhadores perderam o emprego nos últimos 12 meses. Em janeiro, o número de desempregados chegou a 9,6 milhões.

Também o rendimento dos trabalhadores teve queda de 2,4%, nos três últimos meses. A massa salarial recuou 11,2% em fevereiro, ante fevereiro/16. A taxa crescente de desemprego atinge não só os trabalhadores com carteira, mas também o emprego informal (menos 614 mil, em janeiro/16). Para 2016, estima-se em 10,2% a taxa de desemprego. Em dois anos, 2014 e 2015, a Petrobras demitiu 170 mil funcionários. Na contramão dos acontecimentos, está o setor de serviços, onde 140 profissões conseguiram 360 mil novas vagas em 2015.

Setor Financeiro

Em janeiro e fevereiro, o volume de crédito no setor financeiro caiu 1,1%, com queda de 2% nos bancos privados e de -0,2% nos bancos públicos. A Caixa Econômica aumentou os juros do financiamento à casa própria. Segundo a CNC, a parcela de famílias endividadas diminuiu de 60,8% para 60,3%.

O BNDES abriu uma nova linha de crédito de R$200 milhões, para financiar a elaboração de projetos de infraestrutura e logística.

Inflação

A inflação dá os primeiros sinais de desaceleração, depois dos ajustes corretivos em 2015. Em janeiro, o IPCA ainda subiu 1,42%, mas em fevereiro o IPCA-15 regrediu para 0,43%. A taxa acumulada em 12 meses ficou em 9,95%. O índice da cesta básica, calculado pelo DIEESE, teve alta generalizada em 2015, entre o mínimo de 11,41% em Manaus e o máximo de 23,67% em Salvador. Em fevereiro, surgiram indicações de queda no ritmo da inflação em São Paulo, Brasília, Belém e Manaus, com deflação em Vitória, Palmas e Campo Grande.

Com boa safra agrícola e recessão econômica, estima-se menor taxa de inflação em 2016. Daí, também, esperado recuou da taxa de juros SELIC de 14,25% para 14,0%.

Setor Público

O Governo anunciou que “vai aumentar os gastos públicos para evitar o aumento de impostos”(!?). O Ministro da Fazenda justificou o afrouxamento fiscal para não derrubar ainda mais a economia.

Em 12 meses, até janeiro, os juros sobre a dívida pública chegaram a R$540 bilhões. A Lei Orçamentária aprovada pelo Congresso Nacional em dezembro/15 previa um superávit de R$30,5 bilhões. Agora, está sendo proposta uma alteração que passa a meta de superávit para um déficit de R$96,65 bilhões, tendo em vista a frustração na receita (-R$82 bilhões) e o aumento de despesas individuais (R$17,5 bilhões). Os juros sobre a dívida pública estão estimados em R$600 bilhões.

No ano passado, as contas públicas registraram um déficit de R$111 bilhões.

A administração pública está sem controle e sem recursos. Segundo dados da JLT, de Londres, 32 grandes projetos estão parados no Brasil, no valor de US$84,6 bilhões. Não há recursos nem para o DNIT manter a conservação das rodovias.

O Banco Central aprovou a criação de depósitos bancários remunerados, para substituir a venda de novos títulos federais.

Setor Externo

No bimestre janeiro/fevereiro, o valor das exportações registrou queda de 4,67% e o das importações de 35,15% (!?), com saldo de US$2,296 bilhões.

Está começando a haver fuga de capitais do Brasil. Em 2016, até março, o Banco Central registrou uma saída líquida de US$10,3 bilhões. As empresas brasileiras estão liquidando suas dívidas no exterior.

No cenário internacional, destaca-se o crescimento de 2,4% do PIB dos Estados Unidos, em 2015.