Congresso instala hoje quatro comissões mistas para analisar MPs

Nesta quarta-feira (30) serão instaladas as comissões mistas sobre as medidas provisórias 713, 714, 717 e 718, todas de 2016.

A MP 713/16 trata do Imposto de Renda Retido na Fonte sobre a remessa de valores destinados à cobertura de gastos pessoais, no exterior, de pessoas físicas residentes no País, em viagens de turismo, negócios, serviços, treinamento ou missões oficiais, e dá outras providências.

Também serão instaladas as comissões da MP 714/16, que extingue o adicional de tarifa aeroportuária; da MP 717/16, que cria o cargo de ministro chefe do Gabinete Pessoal do Presidente da República; e da MP 718/16, que institui normas gerais sobre desporto, para dispor sobre o controle de dopagem e sobre medidas tributárias referentes à realização dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016.

Na ocasião também serão eleitos o presidente e vice-presidente. As reuniões estão previstas para começar a partir de 14h30, no plenário 6 da ala Nilo Coelho, no Senado Federal.

Fonte: Agência Câmara